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title: "FGTS Regularidade Do Empregador"
description: "API FGTS Regularidade Do Empregador - Verificação Instantânea de Conformidade"
lang: pt-BR
canonical: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/10846c30-1c6c-4d6f-8467-5863404c1fed
markdown: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/10846c30-1c6c-4d6f-8467-5863404c1fed.md
source: apibrasil-documentation
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# FGTS Regularidade Do Empregador

> API FGTS Regularidade Do Empregador - Verificação Instantânea de Conformidade

- **Categoria:** Busca & Cobrança
- **Cobrança:** por consulta, só com o Bearer Token
- **Preço:** R$ 1,50 por consulta
- **Limite:** 999.000 por mês
- **Cadastro:** exige CNPJ
- **Versão:** v1
- **Publicada por:** APIBrasil
- **Especificação OpenAPI:** https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/10846c30-1c6c-4d6f-8467-5863404c1fed/openapi.json

## Como chamar

**Endereço base:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2`

Autenticação: cabeçalho `Authorization: Bearer <token>`. Nada além disso.

Com `homolog: true` no corpo, o gateway responde de uma base fixa, com a forma real da resposta, e não cobra. O CPF 00000000000 é dessa base e não é de ninguém: use-o nos testes, nunca em produção.

## Endpoints (1 endpoint)

### 1. POST /consulta/cnpj/credits

API FGTS Regularidade Do Empregador - Agilidade na Verificação de Conformidade do CNPJ

A API FGTS Regularidade Do Empregador permite a consulta automática e precisa da situação do FGTS de pessoas jurídicas (PJ) por meio do CNPJ, oferecendo uma integração rápida ao seu sistema e garantindo decisões mais confiáveis no processo de contratação ou avaliação de parceiros. Com a resposta detalhada retornada via POST, sua empresa ganha agilidade operacional, reduz riscos trabalhistas e pode criar fluxos automáticos de análise cadastral ou onboarding. Implemente em poucos passos e agregue valor ao seu negócio com informações atualizadas e diretamente conectadas às exigências legais.

- **Método:** `POST`
- **Endereço:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cnpj/credits`
- **Versão da rota:** v1

**Cabeçalhos**

| Cabeçalho | Valor |
| --- | --- |
| `Content-Type` | `application/json` |
| `Authorization` | `Bearer $APIBRASIL_TOKEN` |

**Corpo da requisição**

```json
{
  "tipo": "fgts-regularidade-do-empregador",
  "cnpj": "44.959.669/0001-80",
  "homolog": true
}
```

**Em cURL**

```bash
curl -X POST "https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cnpj/credits" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -H "Authorization: Bearer $APIBRASIL_TOKEN" \
  -d '{"tipo":"fgts-regularidade-do-empregador","cnpj":"44.959.669/0001-80","homolog":true}'
```

Este endpoint aceita `homolog: true` no corpo: a resposta volta com dados válidos, `api_limit_for` igual a `homolog` e sem tarifação.

**Resposta de exemplo, do catálogo**

```json
{
  "user": {
    "first_name": "[omitido]",
    "email": "[omitido]",
    "cellphone": "[omitido]",
    "notification": "yes"
  },
  "balance": "946,960",
  "error": false,
  "message": "Dados válidos! Você foi tarifado em R$ 0,00.",
  "tax": "0,000",
  "valor_consulta": 0,
  "api_limit_for": "credit",
  "homolog": true,
  "data": {
    "cnpj": "44.959.669/0001-80",
    "dataEmissao": "19/03/2026 10:15:00",
    "endereco": {
      "bairro": "DISTRITO DE TESTES",
      "cep": "04567-000",
      "cidade": "SAO PAULO",
      "complemento": "SALA 12",
      "logradouro": "AVENIDA DAS INTEGRACOES",
      "numero": "1000",
      "uf": "SP"
    },
    "historico": [
      {
        "dataEmissao": "19/03/2026 00:00:00",
        "numeroCrf": "HML202603190000000001",
        "periodoValidade": {
          "fim": "17/04/2026 00:00:00",
          "inicio": "19/03/2026 00:00:00"
        }
      },
      {
        "dataEmissao": "18/02/2026 00:00:00",
        "numeroCrf": "HML202602180000000002",
        "periodoValidade": {
          "fim": "19/03/2026 00:00:00",
          "inicio": "18/02/2026 00:00:00"
        }
      }
    ],
    "nomeFantasia": "FGTS MOCK",
    "numeroCertificado": "HML202603190000000001",
    "periodoValidade": {
      "fim": "17/04/2026 00:00:00",
      "inicio": "19/03/2026 00:00:00"
    },
    "possuiIrregularidade": false,
    "razaoSocial": "EMPRESA EXEMPLO DE TESTES LTDA",
    "regular": true,
    "status": "Documento ficticio gerado para homologacao. Nenhum dado real do fornecedor foi consultado."
  }
}
```

Nos exemplos de resposta, os campos da conta que gerou o exemplo (`user.first_name`, `user.email`, `user.cellphone`) saem como `[omitido]`. O resto é o que o catálogo publica.

## Armadilhas: o que uma integração erra sem avisar

Apuradas nas respostas que o próprio catálogo publica. Em todas elas o código funciona no caminho feliz e falha em silêncio no resto:

1. **O erro chega no CORPO, com HTTP 200.**
   A resposta traz um campo `error` booleano e uma `message`. Checar só `response.ok` ou o status HTTP deixa passar falha como sucesso. Confira SEMPRE `error === false` antes de ler `data`.

2. **`balance`, `tax` e `extra_charges.total` são STRING em formato brasileiro — e o formato varia entre APIs.**
   Valores observados no catálogo: `"154,380"`, `"497,84"`, `"0,000"` e `"0.19"`. Vírgula em umas, ponto em outra; três casas decimais em umas, duas em outra. Em JavaScript, `parseFloat("154,380")` devolve `154` e perde os centavos sem erro nenhum, e `Number("154,380")` devolve `NaN`. Escreva um conversor que trate os dois separadores, e nunca use esses campos numa decisão financeira sem convertê-los.

3. **Cada chamada custa dinheiro.**
   Retry cego multiplica a conta. Nunca repita automaticamente um 4xx: parâmetro errado repetido continua errado e continua cobrando. Repita só tempo esgotado e 5xx, com recuo exponencial e um teto pequeno de tentativas.

4. **HTTP 402 é saldo insuficiente, e repetir não resolve.**
   É o único status que exige ação humana — recarregar. Trate-o como erro terminal, com mensagem própria, e não o jogue no mesmo balde dos 4xx genéricos.

5. **`extra_charges` cobra à parte do preço da consulta.**
   Quando o corpo pede serviços adicionais, a resposta traz cada um com o preço e um `total` que NÃO está incluso no valor base. Se você mostra custo a quem usa, some os dois.

## Ver também

- Especificação OpenAPI: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/10846c30-1c6c-4d6f-8467-5863404c1fed/openapi.json
- Catálogo de APIs: [Catálogo de APIs](https://doc.apibrasil.io/apis.md)
- SDKs oficiais: [SDKs oficiais](https://doc.apibrasil.io/sdks.md)
- Índice da documentação: https://doc.apibrasil.io/llms.txt
- Versão HTML desta página: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/10846c30-1c6c-4d6f-8467-5863404c1fed
