--- title: "Ações Judiciais em Visão Simplificada" description: "API Ações Judiciais em Visão Simplificada" lang: pt-BR canonical: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/383256f0-2aba-4143-a3ec-abbfb3cf2474 markdown: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/383256f0-2aba-4143-a3ec-abbfb3cf2474.md source: apibrasil-documentation --- # Ações Judiciais em Visão Simplificada > API Ações Judiciais em Visão Simplificada - **Categoria:** Antifraude e Compliance - **Cobrança:** por consulta, só com o Bearer Token - **Preço:** R$ 3,30 por consulta - **Limite:** 990.000 por mês - **Cadastro:** exige CNPJ - **Versão:** v2 - **Publicada por:** APIBrasil - **Especificação OpenAPI:** https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/383256f0-2aba-4143-a3ec-abbfb3cf2474/openapi.json ## Como chamar **Endereço base:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2` Autenticação: cabeçalho `Authorization: Bearer `. Nada além disso. Com `homolog: true` no corpo, o gateway responde de uma base fixa, com a forma real da resposta, e não cobra. O CPF 00000000000 é dessa base e não é de ninguém: use-o nos testes, nunca em produção. ## Endpoints (1 endpoint) ### 1. POST /consulta/cpf/credits Envie um POST com tipo=processos-simplificada e o cpf ou o cnpj (apenas um por consulta; 11 ou 14 dígitos, com ou sem máscara; o dígito verificador é conferido). A resposta vem em data.dados e traz documento, tipo_documento, situacao, total_processos, processos (numero_processo, tribunal, grau, classe, assunto_principal, segmento, situacao_processo, valor, data_ajuizamento, partes e ultima_movimentacao), observacao, resumo e o link pdf do relatório. A cobrança acontece quando há ao menos um processo; nenhum processo encontrado ou lista vazia responde HTTP 404, sem cobrança; campo cpf ausente ou inválido é recusado com HTTP 400, sem cobrança. Fonte indisponível responde HTTP 502, 503 ou 504, também sem cobrança. Em homologação (homolog=true) a resposta é uma amostra fictícia completa, sem cobrança, para qualquer cpf válido. - **Método:** `POST` - **Endereço:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cpf/credits` - **Versão da rota:** v2 **Cabeçalhos** | Cabeçalho | Valor | | --- | --- | | `Content-Type` | `application/json` | | `Authorization` | `Bearer $APIBRASIL_TOKEN` | **Corpo da requisição** ```json { "tipo": "processos-simplificada", "cpf": "12345678909", "homolog": true } ``` **Em cURL** ```bash curl -X POST "https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cpf/credits" \ -H "Content-Type: application/json" \ -H "Authorization: Bearer $APIBRASIL_TOKEN" \ -d '{"tipo":"processos-simplificada","cpf":"12345678909","homolog":true}' ``` Este endpoint aceita `homolog: true` no corpo: a resposta volta com dados válidos, `api_limit_for` igual a `homolog` e sem tarifação. **Resposta de exemplo, do catálogo** ```json { "user": { "first_name": "[omitido]", "email": "[omitido]", "cellphone": "[omitido]", "notification": "yes" }, "balance": "396,700", "balance_before": "400,000", "tax": "3,300", "status_code": 200, "error": false, "message": "Dados validos! 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"ultima_movimentacao": { "data": "26/09/2023", "descricao": "Movimentação de teste" }, "valor": 39013 }, { "assunto_principal": "Obrigações", "classe": "Execução Fiscal", "data_ajuizamento": "27/03/2021", "grau": "1º grau", "numero_processo": "1000026-00.2021.8.26.1026", "partes": [ { "documento": "123.456.789-09", "nome": "FULANO DE TESTE", "polo": "Passivo", "tipo": "Réu", "tipo_pessoa": "Física" }, { "documento": null, "nome": "CICRANO DE TESTE", "polo": "Ativo", "tipo": "Autor", "tipo_pessoa": "Física" } ], "segmento": "Justiça Federal", "situacao_processo": "Em andamento", "tribunal": "Tribunal Regional Federal de Teste", "ultima_movimentacao": { "data": "27/09/2023", "descricao": "Movimentação de teste" }, "valor": 40513.5 }, { "assunto_principal": "Obrigações", "classe": "Procedimento Comum Cível", "data_ajuizamento": "28/03/2021", "grau": "1º grau", "numero_processo": "1000027-00.2021.8.26.1027", "partes": [ { "documento": "123.456.789-09", "nome": "FULANO DE TESTE", "polo": "Passivo", "tipo": "Réu", "tipo_pessoa": "Física" }, { "documento": null, "nome": "CICRANO DE TESTE", "polo": "Ativo", "tipo": "Autor", "tipo_pessoa": "Física" } ], "segmento": "Justiça Estadual", "situacao_processo": "Arquivado", "tribunal": "Tribunal de Justiça do Estado de Teste", "ultima_movimentacao": { "data": "28/09/2023", "descricao": "Movimentação de teste" }, "valor": 42014 }, { "assunto_principal": "Obrigações", "classe": "Ação Trabalhista", "data_ajuizamento": "01/03/2021", "grau": "2º grau", "numero_processo": "1000028-00.2021.8.26.1028", "partes": [ { "documento": "123.456.789-09", "nome": "FULANO DE TESTE", "polo": "Passivo", "tipo": "Réu", "tipo_pessoa": "Física" }, { "documento": null, "nome": "CICRANO DE TESTE", "polo": "Ativo", "tipo": "Autor", "tipo_pessoa": "Física" } ], "segmento": "Justiça do Trabalho", "situacao_processo": "Em andamento", "tribunal": "Tribunal Regional do Trabalho de Teste", "ultima_movimentacao": { "data": "01/09/2023", "descricao": 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"documento": null, "nome": "CICRANO DE TESTE", "polo": "Ativo", "tipo": "Autor", "tipo_pessoa": "Física" } ], "segmento": "Justiça Estadual", "situacao_processo": "Em andamento", "tribunal": "Tribunal de Justiça do Estado de Teste", "ultima_movimentacao": { "data": "03/09/2023", "descricao": "Movimentação de teste" }, "valor": 46515.5 }, { "assunto_principal": "Obrigações", "classe": "Ação Trabalhista", "data_ajuizamento": "04/03/2021", "grau": "2º grau", "numero_processo": "1000031-00.2021.8.26.1031", "partes": [ { "documento": "123.456.789-09", "nome": "FULANO DE TESTE", "polo": "Passivo", "tipo": "Réu", "tipo_pessoa": "Física" }, { "documento": null, "nome": "CICRANO DE TESTE", "polo": "Ativo", "tipo": "Autor", "tipo_pessoa": "Física" } ], "segmento": "Justiça do Trabalho", "situacao_processo": "Arquivado", "tribunal": "Tribunal Regional do Trabalho de Teste", "ultima_movimentacao": { "data": "04/09/2023", "descricao": "Movimentação de teste" }, "valor": 48016 }, { "assunto_principal": "Obrigações", "classe": "Execução Fiscal", "data_ajuizamento": "05/03/2021", "grau": "1º grau", "numero_processo": "1000032-00.2021.8.26.1032", "partes": [ { "documento": "123.456.789-09", "nome": "FULANO DE TESTE", "polo": "Passivo", "tipo": "Réu", "tipo_pessoa": "Física" }, { "documento": null, "nome": "CICRANO DE TESTE", "polo": "Ativo", "tipo": "Autor", "tipo_pessoa": "Física" } ], "segmento": "Justiça Federal", "situacao_processo": "Em andamento", "tribunal": "Tribunal Regional Federal de Teste", "ultima_movimentacao": { "data": "05/09/2023", "descricao": "Movimentação de teste" }, "valor": 49516.5 }, { "assunto_principal": "Obrigações", "classe": "Procedimento Comum Cível", "data_ajuizamento": "06/03/2021", "grau": "1º grau", "numero_processo": "1000033-00.2021.8.26.1033", "partes": [ { "documento": "123.456.789-09", "nome": "FULANO DE TESTE", "polo": "Passivo", "tipo": "Réu", "tipo_pessoa": "Física" }, { "documento": null, "nome": "CICRANO DE TESTE", "polo": "Ativo", "tipo": "Autor", "tipo_pessoa": "Física" } ], "segmento": "Justiça Estadual", "situacao_processo": "Em andamento", "tribunal": "Tribunal de Justiça do Estado de Teste", "ultima_movimentacao": { "data": "06/09/2023", "descricao": "Movimentação de teste" }, "valor": 51017 }, { "assunto_principal": "Obrigações", "classe": "Ação Trabalhista", "data_ajuizamento": "07/03/2021", "grau": "2º grau", "numero_processo": "1000034-00.2021.8.26.1034", "partes": [ { "documento": "123.456.789-09", "nome": "FULANO DE TESTE", "polo": "Passivo", "tipo": "Réu", "tipo_pessoa": "Física" }, { "documento": null, "nome": "CICRANO DE TESTE", "polo": "Ativo", "tipo": "Autor", "tipo_pessoa": "Física" } ], "segmento": "Justiça do Trabalho", "situacao_processo": "Em andamento", "tribunal": "Tribunal Regional do Trabalho de Teste", "ultima_movimentacao": { "data": "07/09/2023", "descricao": "Movimentação de teste" }, "valor": 52517.5 }, { "assunto_principal": "Obrigações", "classe": "Execução Fiscal", "data_ajuizamento": "08/03/2021", "grau": "1º grau", "numero_processo": "1000035-00.2021.8.26.1035", "partes": [ { "documento": "123.456.789-09", "nome": "FULANO DE TESTE", "polo": "Passivo", "tipo": "Réu", "tipo_pessoa": "Física" }, { "documento": null, "nome": "CICRANO DE TESTE", "polo": "Ativo", "tipo": "Autor", "tipo_pessoa": "Física" } ], "segmento": "Justiça Federal", "situacao_processo": "Arquivado", "tribunal": "Tribunal Regional Federal de Teste", "ultima_movimentacao": { "data": "08/09/2023", "descricao": "Movimentação de teste" }, "valor": 54018 } ], "resumo": { "alerta": "medio", "como_reu": 36, "segmentos": 3, "total_processos": 36, "tribunais": 3 }, "situacao": "consta", "tipo_documento": "cpf", "total_processos": 36 } } } ``` Nos exemplos de resposta, os campos da conta que gerou o exemplo (`user.first_name`, `user.email`, `user.cellphone`) saem como `[omitido]`. O resto é o que o catálogo publica. ## Armadilhas: o que uma integração erra sem avisar Apuradas nas respostas que o próprio catálogo publica. Em todas elas o código funciona no caminho feliz e falha em silêncio no resto: 1. **O erro chega no CORPO, com HTTP 200.** A resposta traz um campo `error` booleano e uma `message`. Checar só `response.ok` ou o status HTTP deixa passar falha como sucesso. Confira SEMPRE `error === false` antes de ler `data`. 2. **`balance`, `tax` e `extra_charges.total` são STRING em formato brasileiro — e o formato varia entre APIs.** Valores observados no catálogo: `"154,380"`, `"497,84"`, `"0,000"` e `"0.19"`. Vírgula em umas, ponto em outra; três casas decimais em umas, duas em outra. Em JavaScript, `parseFloat("154,380")` devolve `154` e perde os centavos sem erro nenhum, e `Number("154,380")` devolve `NaN`. Escreva um conversor que trate os dois separadores, e nunca use esses campos numa decisão financeira sem convertê-los. 3. **Cada chamada custa dinheiro.** Retry cego multiplica a conta. Nunca repita automaticamente um 4xx: parâmetro errado repetido continua errado e continua cobrando. Repita só tempo esgotado e 5xx, com recuo exponencial e um teto pequeno de tentativas. 4. **HTTP 402 é saldo insuficiente, e repetir não resolve.** É o único status que exige ação humana — recarregar. Trate-o como erro terminal, com mensagem própria, e não o jogue no mesmo balde dos 4xx genéricos. 5. **`extra_charges` cobra à parte do preço da consulta.** Quando o corpo pede serviços adicionais, a resposta traz cada um com o preço e um `total` que NÃO está incluso no valor base. Se você mostra custo a quem usa, some os dois. ## Ver também - Especificação OpenAPI: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/383256f0-2aba-4143-a3ec-abbfb3cf2474/openapi.json - Catálogo de APIs: [Catálogo de APIs](https://doc.apibrasil.io/apis.md) - SDKs oficiais: [SDKs oficiais](https://doc.apibrasil.io/sdks.md) - Índice da documentação: https://doc.apibrasil.io/llms.txt - Versão HTML desta página: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/383256f0-2aba-4143-a3ec-abbfb3cf2474