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title: "Situação Fiscal Federal da Empresa"
description: "API Situação Fiscal Federal da Empresa"
lang: pt-BR
canonical: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/3ca5884c-b5aa-4a25-bc6e-cab8a5900d60
markdown: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/3ca5884c-b5aa-4a25-bc6e-cab8a5900d60.md
source: apibrasil-documentation
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# Situação Fiscal Federal da Empresa

> API Situação Fiscal Federal da Empresa

- **Categoria:** Certidões e Regularidade
- **Cobrança:** por consulta, só com o Bearer Token
- **Preço:** R$ 1,52 por consulta
- **Limite:** 990.000 por mês
- **Cadastro:** exige CNPJ
- **Versão:** v2
- **Publicada por:** APIBrasil
- **Especificação OpenAPI:** https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/3ca5884c-b5aa-4a25-bc6e-cab8a5900d60/openapi.json

## Como chamar

**Endereço base:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2`

Autenticação: cabeçalho `Authorization: Bearer <token>`. Nada além disso.

Com `homolog: true` no corpo, o gateway responde de uma base fixa, com a forma real da resposta, e não cobra. O CPF 00000000000 é dessa base e não é de ninguém: use-o nos testes, nunca em produção.

## Endpoints (1 endpoint)

### 1. POST /consulta/cnpj/credits

Envie um POST com tipo=situacao-fiscal-pj e o cnpj (14 dígitos, com ou sem máscara; o dígito verificador é conferido). A resposta vem em data.dados e traz situacao (com_pendencias, sem_pendencias ou nada_consta), documento, cnpj_raiz, escopo, possui_pendencia, possui_divida_ativa, possui_parcelamento, cadastro, divida_ativa, parcelamentos_rfb, regime_tributario, imunidade_isencao, beneficios_fiscais, alertas, fontes, resumo e o link pdf do relatório. A cobrança acontece quando a consulta é respondida, com ou sem pendências; CNPJ não localizado responde 200 com situacao nada_consta, também cobrado; retorno vazio (HTTP 404) e falhas de consulta (4xx/5xx) não são cobrados; campo cnpj ausente ou inválido é recusado com HTTP 400, sem cobrança. Fonte indisponível responde HTTP 502, 503 ou 504, também sem cobrança. Em homologação (homolog=true) a resposta é uma amostra fictícia completa, sem cobrança, para qualquer cnpj válido.

- **Método:** `POST`
- **Endereço:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cnpj/credits`
- **Versão da rota:** v2

**Cabeçalhos**

| Cabeçalho | Valor |
| --- | --- |
| `Content-Type` | `application/json` |
| `Authorization` | `Bearer $APIBRASIL_TOKEN` |

**Corpo da requisição**

```json
{
  "tipo": "situacao-fiscal-pj",
  "cnpj": "11222333000181",
  "homolog": true
}
```

**Em cURL**

```bash
curl -X POST "https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cnpj/credits" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -H "Authorization: Bearer $APIBRASIL_TOKEN" \
  -d '{"tipo":"situacao-fiscal-pj","cnpj":"11222333000181","homolog":true}'
```

Este endpoint aceita `homolog: true` no corpo: a resposta volta com dados válidos, `api_limit_for` igual a `homolog` e sem tarifação.

**Resposta de exemplo, do catálogo**

```json
{
  "user": {
    "first_name": "[omitido]",
    "email": "[omitido]",
    "cellphone": "[omitido]",
    "notification": "yes"
  },
  "balance": "398,480",
  "balance_before": "400,000",
  "tax": "1,520",
  "status_code": 200,
  "error": false,
  "message": "Dados validos! Voce foi tarifado em R$ 1,52.",
  "valor_consulta": 1.52,
  "api_limit_for": "credit",
  "homolog": false,
  "data": {
    "dados": {
      "alertas": [
        {
          "codigo": "DIVIDA_EM_DUAS_FRENTES",
          "descricao": "Há dívida ativa em cobrança e parcelamento na Receita ao mesmo tempo.",
          "severidade": "alta"
        },
        {
          "codigo": "REGIME_DESATUALIZADO",
          "descricao": "O regime tributário publicado tem cerca de dois anos de defasagem.",
          "severidade": "media"
        }
      ],
      "beneficios_fiscais": {
        "aplicavel": true,
        "dirbi": {
          "beneficios": [
            {
              "codigo": 79,
              "nome": "Subvenção para investimento",
              "primeiro_mes": "01/2025",
              "serie": [
                {
                  "mes": "01/2025",
                  "valor": 40000
                },
                {
                  "mes": "02/2025",
                  "valor": 40000
                }
              ],
              "total_12m": 480000,
              "total_periodo": 480000,
              "ultimo_mes": "12/2025"
            }
          ],
          "lista_truncada": false,
          "meses_declarados": 12,
          "por_tributo_12m": [
            {
              "tributo": "IRPJ",
              "valor": 300000
            },
            {
              "tributo": "CSLL",
              "valor": 180000
            }
          ],
          "possui": true,
          "primeiro_mes": "01/2025",
          "total_12m": 480000,
          "ultimo_mes": "12/2025"
        },
        "ecf": [
          {
            "ano": 2023,
            "rubricas": [
              {
                "descricao": "Incentivo à inovação tecnológica",
                "rubrica": "inovacao",
                "valor": 12000
              }
            ],
            "total": 12000
          }
        ],
        "motivo_nao_aplicavel": null
      },
      "cadastro": {
        "cnpj_consultado": {
          "matriz": true,
          "situacao_cadastral": "ATIVA"
        },
        "cnpj_matriz": "11.222.333/0001-81",
        "data_situacao_cadastral": "14/03/2007",
        "mei": {
          "data_exclusao": null,
          "data_opcao": null,
          "optante": false
        },
        "municipio": "SAO PAULO",
        "natureza_juridica": {
          "codigo": "2062",
          "descricao": "Sociedade Empresária Limitada"
        },
        "porte": "DEMAIS",
        "razao_social": "EMPRESA TESTE LTDA",
        "simples": {
          "data_exclusao": null,
          "data_opcao": null,
          "optante": false
        },
        "situacao_cadastral": "ATIVA",
        "uf": "SP"
      },
      "cnpj_raiz": "11.222.333",
      "divida_ativa": {
        "ajuizada": {
          "qtd": 24,
          "valor": 898000
        },
        "aplicavel": true,
        "cnpjs_com_inscricao": 2,
        "em_cobranca_mais_antiga": "15/04/2021",
        "em_cobranca_no_cnpj_consultado": {
          "qtd": 2,
          "valor": 79000
        },
        "inscricoes": [
          {
            "ajuizada": true,
            "cnpj": "11.222.333/0001-81",
            "data_inscricao": "15/04/2021",
            "numero_inscricao": "1234567890001",
            "origem": "geral",
            "receita": "IRPJ - Imposto de renda",
            "situacao": "em_cobranca",
            "situacao_inscricao": "ATIVA A SER COBRADA",
            "subflag": null,
            "valor": 48000
          },
          {
            "ajuizada": false,
            "cnpj": "11.222.333/0001-81",
            "data_inscricao": "10/02/2022",
            "numero_inscricao": "1234567890002",
            "origem": "previdenciaria",
            "receita": "Contribuição previdenciária",
            "situacao": "em_cobranca",
            "situacao_inscricao": "ATIVA A SER COBRADA",
            "subflag": "parcelamento_rescindido",
            "valor": 31000
          },
          {
            "ajuizada": true,
            "cnpj": "11.222.333/0001-81",
            "data_inscricao": "01/08/2020",
            "numero_inscricao": "1234567890003",
            "origem": "geral",
            "receita": "COFINS",
            "situacao": "negociada",
            "situacao_inscricao": "PARCELADA",
            "subflag": null,
            "valor": 25000
          }
        ],
        "lista_truncada": true,
        "motivo_nao_aplicavel": null,
        "possui_inscricao": true,
        "qtd_inscricoes": 60,
        "resumo": {
          "beneficio_fiscal": {
            "qtd": 0,
            "qtd_ajuizada": 0,
            "valor": 0,
            "valor_ajuizado": 0
          },
          "em_cobranca": {
            "qtd": 2,
            "qtd_ajuizada": 1,
            "subflags": {
              "discussao_judicial": {
                "qtd": 0,
                "valor": 0
              },
              "em_negociacao": {
                "qtd": 0,
                "valor": 0
              },
              "falencia_concordata": {
                "qtd": 0,
                "valor": 0
              },
              "parcelamento_rescindido": {
                "qtd": 1,
                "valor": 31000
              },
              "protesto": {
                "qtd": 0,
                "valor": 0
              }
            },
            "valor": 79000,
            "valor_ajuizado": 48000
          },
          "garantida": {
            "qtd": 3,
            "qtd_ajuizada": 3,
            "valor": 150000,
            "valor_ajuizado": 150000
          },
          "negociada": {
            "qtd": 55,
            "qtd_ajuizada": 20,
            "subflags": {
              "negociacao_bloqueada": {
                "qtd": 0,
                "valor": 0
              }
            },
            "valor": 912000.5,
            "valor_ajuizado": 700000
          },
          "outras": {
            "qtd": 0,
            "qtd_ajuizada": 0,
            "valor": 0,
            "valor_ajuizado": 0
          },
          "suspensa_judicial": {
            "qtd": 0,
            "qtd_ajuizada": 0,
            "valor": 0,
            "valor_ajuizado": 0
          }
        }
      },
      "documento": "11.222.333/0001-81",
      "escopo": "raiz",
      "fontes": {
        "beneficios_dirbi": {
          "atualizado_em": "20/10/2026",
          "referencia": "12/2025"
        },
        "beneficios_ecf": {
          "atualizado_em": "20/10/2026",
          "referencia": "2023"
        },
        "cadastro": {
          "atualizado_em": "20/10/2026",
          "referencia": "15/10/2026"
        },
        "imunidade_isencao": {
          "atualizado_em": "20/10/2026",
          "referencia": "2023"
        },
        "parcelamentos_rfb": {
          "atualizado_em": "20/10/2026",
          "referencia": "30/09/2026"
        },
        "pgfn": {
          "atualizado_em": "20/10/2026",
          "referencia": null
        },
        "regime_tributario": {
          "atualizado_em": "20/10/2026",
          "referencia": "2023"
        }
      },
      "imunidade_isencao": {
        "aplicavel": true,
        "itens": [],
        "motivo_nao_aplicavel": null
      },
      "parcelamentos_rfb": {
        "adesao_mais_recente": "20/05/2023",
        "aplicavel": true,
        "itens": [
          {
            "adesao": "20/05/2023",
            "cnpj": "11.222.333/0001-81",
            "modalidade": "Parcelamento especial",
            "qtde_parcelas": 60,
            "saldo_devedor": 100000,
            "tipo": "especial_pj_pf",
            "valor_parcelado": 250000
          }
        ],
        "lista_truncada": false,
        "motivo_nao_aplicavel": null,
        "por_tipo": [
          {
            "qtd": 1,
            "saldo_devedor": 100000,
            "tipo": "especial_pj_pf",
            "valor_parcelado": 250000
          }
        ],
        "possui": true,
        "possui_parcelamento_simples_mei": false,
        "qtd": 1,
        "saldo_devedor": 100000,
        "valor_parcelado": 250000
      },
      "pdf": "(link do PDF da consulta)",
      "possui_divida_ativa": true,
      "possui_parcelamento": true,
      "possui_pendencia": true,
      "regime_tributario": {
        "aplicavel": true,
        "itens": [
          {
            "ano": 2023,
            "forma_tributacao": "LUCRO REAL",
            "formas": [
              "LUCRO REAL"
            ]
          },
          {
            "ano": 2022,
            "forma_tributacao": "LUCRO REAL; LUCRO PRESUMIDO",
            "formas": [
              "LUCRO REAL",
              "LUCRO PRESUMIDO"
            ]
          }
        ],
        "motivo_nao_aplicavel": null
      },
      "resumo": {
        "alerta": "alto"
      },
      "situacao": "com_pendencias"
    }
  }
}
```

Nos exemplos de resposta, os campos da conta que gerou o exemplo (`user.first_name`, `user.email`, `user.cellphone`) saem como `[omitido]`. O resto é o que o catálogo publica.

## Armadilhas: o que uma integração erra sem avisar

Apuradas nas respostas que o próprio catálogo publica. Em todas elas o código funciona no caminho feliz e falha em silêncio no resto:

1. **O erro chega no CORPO, com HTTP 200.**
   A resposta traz um campo `error` booleano e uma `message`. Checar só `response.ok` ou o status HTTP deixa passar falha como sucesso. Confira SEMPRE `error === false` antes de ler `data`.

2. **`balance`, `tax` e `extra_charges.total` são STRING em formato brasileiro — e o formato varia entre APIs.**
   Valores observados no catálogo: `"154,380"`, `"497,84"`, `"0,000"` e `"0.19"`. Vírgula em umas, ponto em outra; três casas decimais em umas, duas em outra. Em JavaScript, `parseFloat("154,380")` devolve `154` e perde os centavos sem erro nenhum, e `Number("154,380")` devolve `NaN`. Escreva um conversor que trate os dois separadores, e nunca use esses campos numa decisão financeira sem convertê-los.

3. **Cada chamada custa dinheiro.**
   Retry cego multiplica a conta. Nunca repita automaticamente um 4xx: parâmetro errado repetido continua errado e continua cobrando. Repita só tempo esgotado e 5xx, com recuo exponencial e um teto pequeno de tentativas.

4. **HTTP 402 é saldo insuficiente, e repetir não resolve.**
   É o único status que exige ação humana — recarregar. Trate-o como erro terminal, com mensagem própria, e não o jogue no mesmo balde dos 4xx genéricos.

5. **`extra_charges` cobra à parte do preço da consulta.**
   Quando o corpo pede serviços adicionais, a resposta traz cada um com o preço e um `total` que NÃO está incluso no valor base. Se você mostra custo a quem usa, some os dois.

## Ver também

- Especificação OpenAPI: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/3ca5884c-b5aa-4a25-bc6e-cab8a5900d60/openapi.json
- Catálogo de APIs: [Catálogo de APIs](https://doc.apibrasil.io/apis.md)
- SDKs oficiais: [SDKs oficiais](https://doc.apibrasil.io/sdks.md)
- Índice da documentação: https://doc.apibrasil.io/llms.txt
- Versão HTML desta página: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/3ca5884c-b5aa-4a25-bc6e-cab8a5900d60
