--- title: "Restituição do Imposto de Renda" description: "Situação da restituição do Imposto de Renda de um CPF, ano a ano: situação da declaração, banco, agência e lote do crédito. Cobrada quando a base devolve ao menos um ano; CPF inválido é recusado sem cobrança." lang: pt-BR canonical: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/6b6ba202-dda4-11f1-98bb-bc24118aba26 markdown: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/6b6ba202-dda4-11f1-98bb-bc24118aba26.md source: apibrasil-documentation --- # Restituição do Imposto de Renda > Situação da restituição do Imposto de Renda de um CPF, ano a ano: situação da declaração, banco, agência e lote do crédito. Cobrada quando a base devolve ao menos um ano; CPF inválido é recusado sem cobrança. - **Categoria:** Consulta CPF - **Cobrança:** por consulta, só com o Bearer Token - **Preço:** R$ 0,49 por consulta - **Limite:** 990.000 por mês - **Cadastro:** exige CNPJ - **Versão:** v2 - **Publicada por:** APIBrasil - **Especificação OpenAPI:** https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/6b6ba202-dda4-11f1-98bb-bc24118aba26/openapi.json ## Como chamar **Endereço base:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2` Autenticação: cabeçalho `Authorization: Bearer `. Nada além disso. Com `homolog: true` no corpo, o gateway responde de uma base fixa, com a forma real da resposta, e não cobra. O CPF 00000000000 é dessa base e não é de ninguém: use-o nos testes, nunca em produção. ## Endpoints (1 endpoint) ### 1. POST /consulta/cpf/credits Envie um POST com tipo=restituicao-imposto-renda e o cpf (com ou sem máscara). O campo data traz restituicao_imposto_renda, uma lista com uma linha por ano (ano_restituicao_imposto, status_restituicao_imposto, banco, numero_agencia, lote_restituicao_imposto, is_agencia_vip, data_captura, data_criacao e ultima_data_atualizacao; banco, agência e lote vêm vazios quando não houve crédito), além do cpf consultado. CPF inválido é recusado com HTTP 400, sem cobrança; CPF sem informação na base devolve HTTP 404, sem cobrança. Base de dados indisponível devolve HTTP 502, 503 ou 504, sem cobrança. Em homologação (homolog=true), sem cobrança e com qualquer CPF válido, a resposta traz dados fictícios. - **Método:** `POST` - **Endereço:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cpf/credits` - **Versão da rota:** v2 **Cabeçalhos** | Cabeçalho | Valor | | --- | --- | | `Content-Type` | `application/json` | | `Authorization` | `Bearer $APIBRASIL_TOKEN` | **Corpo da requisição** ```json { "tipo": "restituicao-imposto-renda", "cpf": "40442820135", "homolog": true } ``` **Em cURL** ```bash curl -X POST "https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cpf/credits" \ -H "Content-Type: application/json" \ -H "Authorization: Bearer $APIBRASIL_TOKEN" \ -d '{"tipo":"restituicao-imposto-renda","cpf":"40442820135","homolog":true}' ``` Este endpoint aceita `homolog: true` no corpo: a resposta volta com dados válidos, `api_limit_for` igual a `homolog` e sem tarifação. **Resposta de exemplo, do catálogo** ```json { "user": { "first_name": "[omitido]", "email": "[omitido]", "cellphone": "[omitido]", "notification": "yes" }, "balance": "399,510", "balance_before": "400,000", "tax": "0,490", "status_code": 200, "error": false, "message": "Dados validos! Voce foi tarifado em R$ 0,49.", "valor_consulta": 0.49, "api_limit_for": "credit", "homolog": false, "data": { "restituicao_imposto_renda": [ { "ano_restituicao_imposto": "2024", "status_restituicao_imposto": "ENVIADA PARA CREDITO NO BANCO", "banco": "BANCO FICTICIO S.A.", "numero_agencia": "0000", "lote_restituicao_imposto": "000", "is_agencia_vip": false, "data_captura": "2024-06-01", "data_criacao": "2024-06-01", "ultima_data_atualizacao": "2024-06-01" }, { "ano_restituicao_imposto": "2023", "status_restituicao_imposto": "SALDO INEXISTENTE DE IMPOSTO A PAGAR OU A RESTITUIR", "banco": "", "numero_agencia": "", "lote_restituicao_imposto": "", "is_agencia_vip": false, "data_captura": "2023-06-01", "data_criacao": "2023-06-01", "ultima_data_atualizacao": "2023-06-01" }, { "ano_restituicao_imposto": "2022", "status_restituicao_imposto": "SUA DECLARACAO NAO CONSTA NA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL", "banco": "", "numero_agencia": "", "lote_restituicao_imposto": "", "is_agencia_vip": false, "data_captura": "2022-06-01", "data_criacao": "2022-06-01", "ultima_data_atualizacao": "2022-06-01" } ], "cpf": "40442820135" } } ``` Nos exemplos de resposta, os campos da conta que gerou o exemplo (`user.first_name`, `user.email`, `user.cellphone`) saem como `[omitido]`. O resto é o que o catálogo publica. ## Armadilhas: o que uma integração erra sem avisar Apuradas nas respostas que o próprio catálogo publica. Em todas elas o código funciona no caminho feliz e falha em silêncio no resto: 1. **O erro chega no CORPO, com HTTP 200.** A resposta traz um campo `error` booleano e uma `message`. Checar só `response.ok` ou o status HTTP deixa passar falha como sucesso. Confira SEMPRE `error === false` antes de ler `data`. 2. **`balance`, `tax` e `extra_charges.total` são STRING em formato brasileiro — e o formato varia entre APIs.** Valores observados no catálogo: `"154,380"`, `"497,84"`, `"0,000"` e `"0.19"`. Vírgula em umas, ponto em outra; três casas decimais em umas, duas em outra. Em JavaScript, `parseFloat("154,380")` devolve `154` e perde os centavos sem erro nenhum, e `Number("154,380")` devolve `NaN`. Escreva um conversor que trate os dois separadores, e nunca use esses campos numa decisão financeira sem convertê-los. 3. **Cada chamada custa dinheiro.** Retry cego multiplica a conta. Nunca repita automaticamente um 4xx: parâmetro errado repetido continua errado e continua cobrando. Repita só tempo esgotado e 5xx, com recuo exponencial e um teto pequeno de tentativas. 4. **HTTP 402 é saldo insuficiente, e repetir não resolve.** É o único status que exige ação humana — recarregar. Trate-o como erro terminal, com mensagem própria, e não o jogue no mesmo balde dos 4xx genéricos. 5. **`extra_charges` cobra à parte do preço da consulta.** Quando o corpo pede serviços adicionais, a resposta traz cada um com o preço e um `total` que NÃO está incluso no valor base. Se você mostra custo a quem usa, some os dois. ## Ver também - Especificação OpenAPI: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/6b6ba202-dda4-11f1-98bb-bc24118aba26/openapi.json - Catálogo de APIs: [Catálogo de APIs](https://doc.apibrasil.io/apis.md) - SDKs oficiais: [SDKs oficiais](https://doc.apibrasil.io/sdks.md) - Índice da documentação: https://doc.apibrasil.io/llms.txt - Versão HTML desta página: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/6b6ba202-dda4-11f1-98bb-bc24118aba26