--- title: "Processos nos Tribunais de Justiça" description: "API Processos nos Tribunais de Justiça" lang: pt-BR canonical: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/8924f71f-5e74-4dd4-a0d9-346374cc8f25 markdown: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/8924f71f-5e74-4dd4-a0d9-346374cc8f25.md source: apibrasil-documentation --- # Processos nos Tribunais de Justiça > API Processos nos Tribunais de Justiça - **Categoria:** Antifraude e Compliance - **Cobrança:** por consulta, só com o Bearer Token - **Preço:** R$ 0,79 por consulta - **Limite:** 990.000 por mês - **Cadastro:** exige CNPJ - **Versão:** v2 - **Publicada por:** APIBrasil - **Especificação OpenAPI:** https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/8924f71f-5e74-4dd4-a0d9-346374cc8f25/openapi.json ## Como chamar **Endereço base:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2` Autenticação: cabeçalho `Authorization: Bearer `. Nada além disso. Com `homolog: true` no corpo, o gateway responde de uma base fixa, com a forma real da resposta, e não cobra. O CPF 00000000000 é dessa base e não é de ninguém: use-o nos testes, nunca em produção. ## Endpoints (1 endpoint) ### 1. POST /consulta/cpf/credits Envie um POST com tipo=tj-processos e exatamente um entre cnpj, cpf (o dígito verificador é conferido), nome_parte (nome e sobrenome) ou numero_processo (15 a 25 dígitos), mais a uf (PE, PI, SC ou SP) e o grau (1 ou 2). A resposta vem em data.dados e traz pesquisa (uf, grau, documento, nome_parte, numero_processo e data_consulta), situacao, andamento, total_processos, primeiro_grau (total e lista por foro com o detalhe de cada processo), segundo_grau (total e lista por sessão), resumo (alerta) e o link pdf do relatório. A cobrança acontece quando a base devolve ao menos um processo; consulta sem nenhum processo listado responde HTTP 404, sem cobrança (a ausência de processo não é vendida como nada consta); campo cnpj ausente ou inválido é recusado com HTTP 400, sem cobrança. Fonte indisponível responde HTTP 502, 503 ou 504, também sem cobrança. Em homologação (homolog=true) a resposta é uma amostra fictícia completa, sem cobrança, para qualquer cnpj válido. - **Método:** `POST` - **Endereço:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cpf/credits` - **Versão da rota:** v2 **Cabeçalhos** | Cabeçalho | Valor | | --- | --- | | `Content-Type` | `application/json` | | `Authorization` | `Bearer $APIBRASIL_TOKEN` | **Corpo da requisição** ```json { "tipo": "tj-processos", "cnpj": "11222333000181", "uf": "SP", "grau": 1, "homolog": true } ``` **Em cURL** ```bash curl -X POST "https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cpf/credits" \ -H "Content-Type: application/json" \ -H "Authorization: Bearer $APIBRASIL_TOKEN" \ -d '{"tipo":"tj-processos","cnpj":"11222333000181","uf":"SP","grau":1,"homolog":true}' ``` Este endpoint aceita `homolog: true` no corpo: a resposta volta com dados válidos, `api_limit_for` igual a `homolog` e sem tarifação. **Resposta de exemplo, do catálogo** ```json { "user": { "first_name": "[omitido]", "email": "[omitido]", "cellphone": "[omitido]", "notification": "yes" }, "balance": "399,210", "balance_before": "400,000", "tax": "0,790", "status_code": 200, "error": false, "message": "Dados validos! Voce foi tarifado em R$ 0,79.", "valor_consulta": 0.79, "api_limit_for": "credit", "homolog": false, "data": { "dados": { "andamento": "Amostra fictícia de homologação", "pdf": "(link do PDF da consulta)", "pesquisa": { "data_consulta": "12/11/2026", "documento": "11.222.333/0001-81", "grau": 1, "nome_parte": null, "numero_processo": null, "uf": "SP" }, "primeiro_grau": { "foros": [ { "detalhe": { "apensos": [ { "classe": "Apenso de teste", "data_apensamento": "02/05/2024", "motivo": "Conexão", "numero": "0000003-00.2024.8.26.0100" } ], "area": "Cível", "assunto": "Obrigações", "audiencias": [ { "audiencia": "Conciliação", "data": "10/06/2024", "quantidade_pessoas": 2, "situacao": "Designada" } ], "classe": "Procedimento Comum Cível", "controle": "2024/000001", "distribuicao": { "data": "10/03/2024", "descricao": "Livre" }, "incidentes": [ { "classe": "Incidente de teste", "data_recebimento": "01/05/2024" } ], "juiz": "JUIZ DE TESTE", "movimentacoes": [ { "data": "12/03/2024", "descricao": "Expedida carta de citação.", "movimento": "Citação" }, { "data": "20/04/2024", "descricao": "Contestação juntada.", "movimento": "Juntada" } ], "numero_processo": { "incidente": null, "numero": "0000001-00.2024.8.26.0100" }, "outros_assuntos": "Contratos em geral", "partes": [ { "nome": "EMPRESA TESTE LTDA", "representantes": [ { "nome": "ADVOGADO DE TESTE", "tipo": "Advogado" } ], "tipo": "Autor" }, { "nome": "BELTRANO DE TESTE", "representantes": [], "tipo": "Réu" } ], "peticoes": [ { "data": "15/04/2024", "tipo": "Petição de teste" } ], "valor_acao": 12345.67, "vara": "1ª Vara Cível de Teste" }, "foro": "Foro Central Cível de Teste", "processos": [ { "assunto": "Obrigações", "classe": "Procedimento Comum Cível", "distribuicao": { "data": "10/03/2024", "descricao": "Livre" }, "numero": "0000001-00.2024.8.26.0100", "parte": "EMPRESA TESTE LTDA" }, { "assunto": "Obrigações", "classe": "Procedimento Comum Cível", "distribuicao": { "data": "10/03/2024", "descricao": "Livre" }, "numero": "0000002-00.2024.8.26.0100", "parte": "EMPRESA TESTE LTDA" } ] } ], "total_processos": 2 }, "resumo": { "alerta": "alto" }, "segundo_grau": null, "situacao": "consta", "total_processos": 2 } } } ``` Nos exemplos de resposta, os campos da conta que gerou o exemplo (`user.first_name`, `user.email`, `user.cellphone`) saem como `[omitido]`. O resto é o que o catálogo publica. ## Armadilhas: o que uma integração erra sem avisar Apuradas nas respostas que o próprio catálogo publica. Em todas elas o código funciona no caminho feliz e falha em silêncio no resto: 1. **O erro chega no CORPO, com HTTP 200.** A resposta traz um campo `error` booleano e uma `message`. Checar só `response.ok` ou o status HTTP deixa passar falha como sucesso. Confira SEMPRE `error === false` antes de ler `data`. 2. **`balance`, `tax` e `extra_charges.total` são STRING em formato brasileiro — e o formato varia entre APIs.** Valores observados no catálogo: `"154,380"`, `"497,84"`, `"0,000"` e `"0.19"`. Vírgula em umas, ponto em outra; três casas decimais em umas, duas em outra. Em JavaScript, `parseFloat("154,380")` devolve `154` e perde os centavos sem erro nenhum, e `Number("154,380")` devolve `NaN`. Escreva um conversor que trate os dois separadores, e nunca use esses campos numa decisão financeira sem convertê-los. 3. **Cada chamada custa dinheiro.** Retry cego multiplica a conta. Nunca repita automaticamente um 4xx: parâmetro errado repetido continua errado e continua cobrando. Repita só tempo esgotado e 5xx, com recuo exponencial e um teto pequeno de tentativas. 4. **HTTP 402 é saldo insuficiente, e repetir não resolve.** É o único status que exige ação humana — recarregar. Trate-o como erro terminal, com mensagem própria, e não o jogue no mesmo balde dos 4xx genéricos. 5. **`extra_charges` cobra à parte do preço da consulta.** Quando o corpo pede serviços adicionais, a resposta traz cada um com o preço e um `total` que NÃO está incluso no valor base. Se você mostra custo a quem usa, some os dois. ## Ver também - Especificação OpenAPI: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/8924f71f-5e74-4dd4-a0d9-346374cc8f25/openapi.json - Catálogo de APIs: [Catálogo de APIs](https://doc.apibrasil.io/apis.md) - SDKs oficiais: [SDKs oficiais](https://doc.apibrasil.io/sdks.md) - Índice da documentação: https://doc.apibrasil.io/llms.txt - Versão HTML desta página: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/8924f71f-5e74-4dd4-a0d9-346374cc8f25