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title: "Compliance  Basic PJ"
description: "API Compliance para Pessoa Jurídica - Decisão Segura em Segundos A Compliance Basic PJ é a API ideal para acelerar análises de risco de empresas, permitindo que seu sistema consulte dados de compliance de pessoa jurídica em tempo real com apenas um input cadastral. Com integração rápida e documentação clara, você incorpora o serviço à sua jornada de cadastro, onboarding, crédito ou monitoramento contínuo sem grandes ajustes na sua arquitetura. O retorno da api-compliance-basic-pj traz informações estruturadas para apoiar decisões automáticas ou semi-automáticas, reduzindo retrabalho manual e riscos regulatórios. Ao incluir a API no seu fluxo, você ganha eficiência operacional, melhora a qualidade das análises e eleva a segurança das decisões de negócio em escala."
lang: en
canonical: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/8f99d6dc-993c-480f-b62c-b0a9b2030e33
markdown: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/8f99d6dc-993c-480f-b62c-b0a9b2030e33.md
source: apibrasil-documentation
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# Compliance  Basic PJ

> API Compliance para Pessoa Jurídica - Decisão Segura em Segundos  
> A Compliance Basic PJ é a API ideal para acelerar análises de risco de empresas, permitindo que seu sistema consulte dados de compliance de pessoa jurídica em tempo real com apenas um input cadastral. Com integração rápida e documentação clara, você incorpora o serviço à sua jornada de cadastro, onboarding, crédito ou monitoramento contínuo sem grandes ajustes na sua arquitetura. O retorno da api-compliance-basic-pj traz informações estruturadas para apoiar decisões automáticas ou semi-automáticas, reduzindo retrabalho manual e riscos regulatórios. Ao incluir a API no seu fluxo, você ganha eficiência operacional, melhora a qualidade das análises e eleva a segurança das decisões de negócio em escala.

- **Category:** Credit Analysis
- **Billing:** per query, with the Bearer Token only
- **Price:** R$5.68 per query
- **Limit:** 999,000 per month
- **Registration:** requires a CNPJ
- **Version:** v1
- **Published by:** APIBrasil
- **OpenAPI specification:** https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/8f99d6dc-993c-480f-b62c-b0a9b2030e33/openapi.json

## How to call

**Base address:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2`

Authentication: the `Authorization: Bearer <token>` header. Nothing else.

With `homolog: true` in the body, the gateway answers from a fixed base, with the real shape of the response, and does not charge. The CPF 00000000000 belongs to that base and to nobody: use it in tests, never in production.

## Endpoints (1 endpoint)

### 1. POST /consulta/cnpj/credits

API Compliance para Empresas - Decisão Segura e Ágil

A Compliance Basic PJ conecta seu sistema a uma análise de compliance de pessoa jurídica robusta, entregando informações essenciais com apenas um chamado via POST e um CNPJ. Em poucos minutos, a integração é realizada, permitindo que sua equipe automatize o onboarding, análise de crédito e monitoramento recorrente sem esforço e com alto padrão de segurança. O retorno da API compliance-basic-pj é estruturado e claro, possibilitando a tomada de decisões automáticas e eliminando retrabalho manual, o que reduz custos, riscos regulatórios e acelera processos críticos do seu negócio. Ganhe eficiência operacional, promova agilidade e aumente a confiabilidade das suas análises ao incorporar essa solução pronta e escalável ao seu sistema.

- **Method:** `POST`
- **Address:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cnpj/credits`
- **Route version:** v1

**Headers**

| Header | Value |
| --- | --- |
| `Content-Type` | `application/json` |
| `Authorization` | `Bearer $APIBRASIL_TOKEN` |

**Request body**

```json
{
  "tipo": "compliance-basic-pj",
  "cnpj": "44.959.669/0001-80",
  "homolog": true
}
```

**In cURL**

```bash
curl -X POST "https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cnpj/credits" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -H "Authorization: Bearer $APIBRASIL_TOKEN" \
  -d '{"tipo":"compliance-basic-pj","cnpj":"44.959.669/0001-80","homolog":true}'
```

This endpoint accepts `homolog: true` in the body: the response comes back with valid data, `api_limit_for` equal to `homolog` and no charge.

**Sample response, from the catalog**

```json
{
  "user": {
    "first_name": "[omitido]",
    "email": "[omitido]",
    "cellphone": "[omitido]",
    "notification": "yes"
  },
  "balance": "105,660",
  "balance_before": "105,660",
  "tax": "0,000",
  "status_code": 200,
  "error": false,
  "message": "Dados validos em homologacao! Voce nao foi tarifado e a requisicao nao foi contabilizada.",
  "valor_consulta": 0,
  "api_limit_for": "homolog",
  "homolog": true,
  "data": {
    "resultado": {
      "cnpj": "44959669000180",
      "compliance": {
        "ceis": [],
        "cepim": [],
        "cnep": [],
        "ibama": [],
        "mpf_leniencia": [],
        "mpt_lista_suja": [],
        "pep": [],
        "tcu": []
      },
      "dados_cadastrais": {
        "cd_cnae_fiscal_principal": "6201501",
        "cd_cnae_fiscal_secundarios": [
          "6202300",
          "6203100",
          "6319400",
          "6399200"
        ],
        "cd_natureza_juridica": "2062",
        "cd_qualificacao_responsavel": "49",
        "cd_ramo_atividade": "J",
        "classificacao_td": "Comercio e Servicos",
        "cnpj_basico": "44959669",
        "cnpj_completo": "44959669000180",
        "cnpj_dv": "80",
        "cnpj_ordem": "0001",
        "data_inicio_atividade": "2021-09-15",
        "ds_cnae_fiscal_principal": "Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda",
        "ds_cnae_fiscal_secundarios": [
          "Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaveis",
          "Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador nao-customizaveis",
          "Portais, provedores de conteudo e outros servicos de informacao na internet",
          "Outras atividades de prestacao de servicos de informacao nao especificadas anteriormente"
        ],
        "ds_natureza_juridica": "Sociedade Empresaria Limitada",
        "ds_ramo_atividade": "INFORMACAO E COMUNICACAO",
        "ente_federativo_responsavel": null,
        "identificador_matriz_filial": "MATRIZ",
        "nome_cidade_exterior": null,
        "nome_fantasia": "EXEMPLO CLOUD",
        "pais": null,
        "razao_social_nome_empresarial": "EXEMPLO SOLUCOES DIGITAIS LTDA"
      },
      "dados_contato": {
        "emails": [
          {
            "emails": "[omitido]",
            "ordem": "0",
            "rfb": true
          }
        ],
        "faxs": [
          {
            "_up": "2026-02-20",
            "ddd": "11",
            "numero": "32324567",
            "ordem": "0",
            "rfb": true,
            "tipo": "FAX"
          }
        ],
        "logradouros": [
          {
            "logradouro_bairro": "Vila Exemplo",
            "logradouro_cep": "04567000",
            "logradouro_complemento": "Sala 402",
            "logradouro_endereco": "Alameda das Empresas",
            "logradouro_geo_composed": {
              "lat": "-23.6022112",
              "lon": "-46.6915148"
            },
            "logradouro_latitude": "-23.6022112",
            "logradouro_longitude": "-46.6915148",
            "logradouro_municipio": "Sao Paulo",
            "logradouro_numero": "450",
            "logradouro_tipo": "Avenida",
            "logradouro_uf": "SP",
            "logradouro_uf_iso": "BR-SP",
            "ordem": "0",
            "rfb": true
          }
        ],
        "telefones": [
          {
            "_up": "2026-02-20",
            "ddd": "11",
            "ddi": null,
            "numero": "988776655",
            "ordem": "0",
            "rfb": true,
            "tipo": "CELULAR"
          }
        ]
      },
      "dividas_publicas": {
        "pgfn_fgts": {
          "quantidade": "0",
          "ultimas_ocorrencias": [],
          "valor": "0,00"
        },
        "pgfn_nao_previdenciario": {
          "quantidade": "0",
          "ultimas_ocorrencias": [],
          "valor": "0,00"
        },
        "pgfn_previdenciario": {
          "quantidade": "0",
          "ultimas_ocorrencias": [],
          "valor": "0,00"
        }
      },
      "filiais": [],
      "firmografico": {
        "capital_social": "150000.00",
        "cd_porte_empresa": "03",
        "ds_faixa_faturamento": "De R$ 360.000,01 ate R$ 4.800.000,00",
        "ds_porte_empresa": "EMPRESA DE PEQUENO PORTE",
        "faixa_funcionarios_presumidos": "6 ate 20 funcionarios",
        "porte_td": "Empresa de Pequeno Porte (EPP)",
        "quantidade_funcionarios_presumidos": "12",
        "quantidade_funcionarios_rais_1": null,
        "quantidade_funcionarios_rais_2": null,
        "valor_faturamento_presumido": "1245000.90"
      },
      "patrimonio": {
        "aeronaves": [],
        "grupo_economico": [],
        "multiempresarial": [
          {
            "cnpj_basico": "44959669",
            "cnpj_completo": "44959669000180",
            "nome_fantasia": "EXEMPLO CLOUD",
            "razao_social": "LUCAS GOMES ALMEIDA"
          }
        ]
      },
      "quadro_societario": {
        "mei_proprietario_cpf": null,
        "mei_proprietario_nome": null,
        "socios": [
          {
            "cd_faixa_etaria_socio": "5",
            "cd_identificador_socio": "2",
            "cd_qualificacao_socio": "49",
            "cd_representante_legal_qualificacao": "00",
            "cpf_cnpj_socio": "***123456**",
            "cpf_cnpj_socio_tratado": "12345678901",
            "data_entrada_sociedade": "2021-09-15",
            "ds_faixa_etaria_socio": "41 A 50 ANOS",
            "ds_identificador_socio": "PESSOA FISICA",
            "ds_qualificacao_socio": "Socio-Administrador",
            "ds_representante_legal_qualificacao": "Nao informada",
            "nome_socio_razao_social": "LUCAS GOMES ALMEIDA",
            "pais": null,
            "representante_legal_cpf": "***000000**",
            "representante_legal_cpf_tratado": null,
            "representante_legal_nome": null
          }
        ]
      },
      "regime_tributario": {
        "opcao_mei": false,
        "opcao_mei_data_exclusao": null,
        "opcao_mei_data_opcao": null,
        "opcao_simples": true,
        "opcao_simples_data_exclusao": null,
        "opcao_simples_data_opcao": "2021-09-15",
        "regime_tributario": []
      },
      "situacao_cadastral": {
        "cd_situacao_cadastral": "2",
        "cd_situacao_cadastral_motivo": "00",
        "ds_situacao_cadastral": "ATIVA",
        "ds_situacao_cadastral_motivo": null,
        "situacao_cadastral_data": "2021-09-15",
        "situacao_especial": null,
        "situacao_especial_data": null
      }
    }
  }
}
```

In the sample responses, the fields of the account that generated the sample (`user.first_name`, `user.email`, `user.cellphone`) come out as `[omitido]`. The rest is what the catalog publishes.

## Pitfalls: what an integration gets wrong without warning

Established from the responses the catalog itself publishes. In every one of them the code works on the happy path and fails silently everywhere else:

1. **The error arrives in the BODY, with HTTP 200.**
   The response carries a boolean `error` field and a `message`. Checking only `response.ok` or the HTTP status lets a failure through as a success. ALWAYS check `error === false` before reading `data`.

2. **`balance`, `tax` and `extra_charges.total` are STRINGS in Brazilian format — and the format varies between APIs.**
   Values seen in the catalog: `"154,380"`, `"497,84"`, `"0,000"` and `"0.19"`. Comma in some, dot in another; three decimal places in some, two in another. In JavaScript, `parseFloat("154,380")` returns `154` and drops the cents with no error at all, and `Number("154,380")` returns `NaN`. Write a converter that handles both separators, and never use these fields in a financial decision without converting them.

3. **Every call costs money.**
   Blind retries multiply the bill. Never automatically repeat a 4xx: a bad parameter repeated is still bad, and still charged. Retry only timeouts and 5xx, with exponential backoff and a small attempt ceiling.

4. **HTTP 402 means insufficient balance, and retrying does not fix it.**
   It is the one status that needs a human — a top-up. Treat it as a terminal error with its own message, and do not lump it in with generic 4xx.

5. **`extra_charges` bills on top of the lookup price.**
   When the body asks for add-on services, the response lists each one with its price plus a `total` that is NOT included in the base amount. If you show cost to an end user, add both.

## See also

- OpenAPI specification: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/8f99d6dc-993c-480f-b62c-b0a9b2030e33/openapi.json
- API catalog: [API catalog](https://doc.apibrasil.io/apis.md)
- Official SDKs: [Official SDKs](https://doc.apibrasil.io/sdks.md)
- Documentation index: https://doc.apibrasil.io/llms.txt
- HTML version of this page: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/8f99d6dc-993c-480f-b62c-b0a9b2030e33
