--- title: "Ações e Processos" description: "A API Processos Judiciais permite consultar e acompanhar processos em tribunais brasileiros (estaduais, TRTs, TRFs, STJ, STF), oferecendo dados estruturados sobre classe/assunto, partes, andamentos, audiências, movimentações, valores, instância e situação. É indicada para análise de risco, due diligence, compliance, cobrança, monitoramento contencioso e KYE/KYB." lang: pt-BR canonical: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/978499af-670b-4738-af7e-1e909b5fe3a1 markdown: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/978499af-670b-4738-af7e-1e909b5fe3a1.md source: apibrasil-documentation --- # Ações e Processos > A API Processos Judiciais permite consultar e acompanhar processos em tribunais brasileiros (estaduais, TRTs, TRFs, STJ, STF), oferecendo dados estruturados sobre classe/assunto, partes, andamentos, audiências, movimentações, valores, instância e situação. > É indicada para análise de risco, due diligence, compliance, cobrança, monitoramento contencioso e KYE/KYB. - **Categoria:** Análise Antifraude - **Cobrança:** por consulta, só com o Bearer Token - **Preço:** R$ 6,19 por consulta - **Limite:** 990.000 por mês - **Cadastro:** exige CNPJ - **Versão:** v2 - **Publicada por:** APIBrasil - **Especificação OpenAPI:** https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/978499af-670b-4738-af7e-1e909b5fe3a1/openapi.json ## Como chamar **Endereço base:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2` Autenticação: cabeçalho `Authorization: Bearer `. Nada além disso. Com `homolog: true` no corpo, o gateway responde de uma base fixa, com a forma real da resposta, e não cobra. O CPF 00000000000 é dessa base e não é de ninguém: use-o nos testes, nunca em produção. ## Endpoints (1 endpoint) ### 1. POST /consulta/cpf/credits Processos Judiciais API dedicada à consulta de ações e processos judiciais relacionados a pessoas físicas ou jurídicas em todo o território nacional. Permite pesquisar a partir de CPF ou CNPJ, retornando informações completas como: Número único do processo (CNJ). Classe processual e assuntos CNJ. Tribunal de origem, vara e órgão julgador. Partes envolvidas (autor, réu, advogados e representantes). Status processual, movimentações, decisões e eventuais arquivamentos. Detalhes complementares como valor da causa, tipo de justiça (estadual, federal, eleitoral, trabalhista), grau de jurisdição, e links oficiais para acompanhamento. A solução é indicada para análise de crédito, prevenção a fraudes, due diligence, compliance e background check, permitindo identificar riscos judiciais em tempo real antes de concessões de crédito, contratações ou parcerias comerciais. - **Método:** `POST` - **Endereço:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cpf/credits` - **Versão da rota:** v2 **Cabeçalhos** | Cabeçalho | Valor | | --- | --- | | `Content-Type` | `application/json` | | `Authorization` | `Bearer $APIBRASIL_TOKEN` | **Corpo da requisição** ```json { "tipo": "acoes-processos-judiciais", "cpf": "0000000000", "//cnpj": "47.368.913/0001-29", "homolog": true } ``` **Em cURL** ```bash curl -X POST "https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cpf/credits" \ -H "Content-Type: application/json" \ -H "Authorization: Bearer $APIBRASIL_TOKEN" \ -d '{"tipo":"acoes-processos-judiciais","cpf":"0000000000","//cnpj":"47.368.913/0001-29","homolog":true}' ``` Este endpoint aceita `homolog: true` no corpo: a resposta volta com dados válidos, `api_limit_for` igual a `homolog` e sem tarifação. **Resposta de exemplo, do catálogo** ```json { "user": { "first_name": "[omitido]", "email": "[omitido]", "cellphone": "[omitido]", "notification": "yes" }, "balance": "248,660", "balance_before": "248,660", "tax": "0,000", "status_code": 200, "error": false, "message": "Dados validos em homologacao! Voce nao foi tarifado e a requisicao nao foi contabilizada.", "valor_consulta": 0, "api_limit_for": "homolog", "homolog": true, "data": { "acoesProcessos": { "acoes": { "dataConsulta": "2026-04-16 09:25:38", "documentoNaoEncontrado": false, "id": "44b1a63872bc4e7091466af58f43daa151355428", "possuiCamposNaoMapeados": false, "possuiErro": false, "possuiReaproveitamento": false, "processos": [ { "assuntosCNJ": [ { "codigo": "287", "principal": false, "titulo": "DIREITO PENAL" }, { "codigo": "3573", "principal": true, "titulo": "DESACATO" } ], "classeProcessual": { "codigoCnj": "278", "nome": "TERMO CIRCUNSTANCIADO" }, "dataDistribuicao": "2023-09-05 00:00:00", "dataProcessamento": "2025-07-30 00:00:00", "grauProcesso": "1", "informacoesPartePessoaConsultada": [ { "polo": "PASSIVO", "tipo": "AUTOR DO FATO" } ], "juiz": "JUIZ FICTICIO 1", "justicaGratuita": false, "numeroProcessoUnico": "10000000020234000000", "orgaoJulgador": "1ª VARA FICTICIA CRIMINAL", "partes": [ { "cnpj": "00000000000100", "cnpjRaiz": "00000000", "dataAtualizacao": "2025-07-30 00:00:00", "nome": "MINISTERIO PUBLICO FICTICIO", "origemDocumento": "AGREGADO", "polo": "ATIVO", "tipo": "AUTORIDADE" }, { "advogados": [ { "cpf": "00000000191", "dataAtualizacao": "2025-07-30 00:00:00", "nome": "ADVOGADA FICTICIA A", "oab": { "numero": "123456", "uf": "MG" }, "tipo": "ADVOGADO" } ], "cpf": null, "dataAtualizacao": "2025-07-30 00:00:00", "nome": "FULANO FICTICIO DA SILVA", "origemDocumento": "TRIBUNAL", "polo": "PASSIVO", "tipo": "AUTOR DO FATO" } ], "prioritario": false, "processoDigital": true, "segmento": "JUSTICA FEDERAL", "segredoJustica": false, "sistema": "PJE-FICTICIO", "statusPj": { "ramoDireito": "DIREITO PENAL", "statusProcesso": "EM TRAMITACAO" }, "tipoPartePessoaConsultada": [ "AUTOR DO FATO" ], "tribunal": "JF-FICT", "tutelaAntecipada": false, "uf": "MG", "unidadeOrigem": "SUBSECAO FICTICIA", "urlProcesso": "https://exemplo.jus.br/processo/1000000-00.2023.0.00.0000", "valorCausa": { "moeda": "R$", "valor": 0 } }, { "assuntosCNJ": [ { "codigo": "11428", "principal": false, "titulo": "DIREITO ELEITORAL" }, { "codigo": "11642", "principal": true, "titulo": "ELEICOES - 1° TURNO" } ], "classeProcessual": { "codigoCnj": "12550", "nome": "COMPOSICAO DE MESA" }, "dataAutuacao": "2022-10-17 00:00:00", "dataDistribuicao": "2022-10-17 00:00:00", "dataProcessamento": "2024-12-01 00:00:00", "grauProcesso": "1", "informacoesPartePessoaConsultada": [ { "polo": "PASSIVO", "tipo": "REU" } ], "juiz": "JUIZ FICTICIO 2", "justicaGratuita": false, "numeroProcessoUnico": "20000000020226000000", "orgaoJulgador": "ZONA ELEITORAL FICTICIA", "partes": [ { "dataAtualizacao": "2024-12-01 00:00:00", "nome": "JUIZO FICTICIO", "polo": "ATIVO", "tipo": "AUTOR" }, { "cpf": null, "dataAtualizacao": "2024-12-01 00:00:00", "nome": "FULANO FICTICIO DA SILVA", "origemDocumento": "CATALOGO", "polo": "PASSIVO", "tipo": "REU" } ], "prioritario": false, "processoDigital": true, "segmento": "JUSTICA ELEITORAL", "segredoJustica": false, "sistema": "UNIFICADO-FICTICIO", "statusPj": { "dataArquivamento": "2023-03-20 08:27:12", "julgamentos": [ { "dataJulgamento": "2022-12-15 09:06:14", "diasAteJulgamento": 58, "statusJulgamento": "PROCEDENCIA", "tipoJulgamento": "PROCEDENTE" } ], "ramoDireito": "DIREITO ELEITORAL", "statusProcesso": "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO" }, "tipoPartePessoaConsultada": [ "REU" ], "tribunal": "TRE-FICT", "tribunalOrigem": "TRE-FICT", "tutelaAntecipada": false, "uf": "MG", "urlProcesso": "https://exemplo.tse.jus.br/resultado/2000000-00.2022.6.00.0000", "valorCausa": { "moeda": "R$", "valor": 0 } }, { "assuntosCNJ": [ { "codigo": "1156", "principal": false, "titulo": "DIREITO DO CONSUMIDOR" }, { "codigo": "7780", "principal": true, "titulo": "INDENIZACAO POR DANO MATERIAL" } ], "classeProcessual": { "codigoCnj": "436", "nome": "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL" }, "dataDistribuicao": "2019-08-19 00:00:00", "dataProcessamento": "2023-03-05 00:00:00", "grauProcesso": "1", "informacoesPartePessoaConsultada": [ { "polo": "ATIVO", "tipo": "PROMOVENTE" } ], "juiz": "JUIZA FICTICIA 3", "numeroProcessoUnico": "30000000020198000000", "orgaoJulgador": "UNIDADE CIVEL FICTICIA", "partes": [ { "advogados": [ { "cpf": "00000000272", "nome": "ADVOGADO FICTICIO B", "oab": { "numero": "654321", "tipo": "N", "uf": "MG" }, "tipo": "ADVOGADO" } ], "cpf": null, "dataAtualizacao": "2024-10-19 00:00:00", "nome": "FULANO FICTICIO DA SILVA", "polo": "ATIVO", "tipo": "PROMOVENTE" }, { "cnpj": "11111111000199", "cnpjRaiz": "11111111", "dataAtualizacao": "2024-10-19 00:00:00", "nome": "BANCO FICTICIO S.A.", "polo": "PASSIVO", "tipo": "PROMOVIDO" } ], "prioritario": false, "processoDigital": true, "segmento": "JUSTICA ESTADUAL", "sistema": "PROJUDI-FICTICIO", "statusObservacao": "ARQUIVADO", "statusPj": { "dataArquivamento": "2020-07-30 15:52:00", "julgamentos": [ { "dataJulgamento": "2019-10-18 16:26:00", "diasAteJulgamento": 60, "statusJulgamento": "IMPROCEDENCIA", "tipoJulgamento": "IMPROCEDENTE" } ], "ramoDireito": "DIREITO DO CONSUMIDOR", "statusProcesso": "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO" }, "tipoPartePessoaConsultada": [ "PROMOVENTE" ], "tribunal": "TJ-FICT", "uf": "MG", "unidadeOrigem": "BELO HORIZONTE", "urlProcesso": "https://projudi.exemplo.jus.br/projudi/", "valorCausa": { "moeda": "R$", "valor": 10000 } } ] }, "prioridade": 2, "provedorReserva": false, "providerId": 6, "statusRetorno": 1 }, "cadastralCompleto": { "dadosCadastrais": { "cpf": null, "dataNascimento": "03/03/1990", "nome": "FULANO FICTICIO DA SILVA", "nomeMae": "MARIA FICTICIA DA SILVA", "sexo": null }, "emails": [ { "email": "[omitido]" }, { "email": "[omitido]" } ], "enderecos": [ { "bairro": "BAIRRO FICTICIO", "cep": "01001000", "cidade": "CIDADE FICTICIA", "complemento": "AP 101", "logradouro": "RUA EXEMPLO", "numero": "123", "uf": "SP" }, { "bairro": "CENTRO", "cep": "20040002", "cidade": "OUTRA CIDADE", "logradouro": "AV FICTICIA", "numero": "456", "uf": "RJ" } ], "prioridade": 1, "provedorReserva": false, "providerId": 10, "statusRetorno": 1, "telefones": [ { "ddd": "11", "numero": "900000000", "tipo": "TELEFONE MÓVEL" }, { "ddd": "11", "numero": "40000000", "tipo": "TELEFONE RESIDENCIAL" } ] } } } ``` Nos exemplos de resposta, os campos da conta que gerou o exemplo (`user.first_name`, `user.email`, `user.cellphone`) saem como `[omitido]`. O resto é o que o catálogo publica. ## Armadilhas: o que uma integração erra sem avisar Apuradas nas respostas que o próprio catálogo publica. Em todas elas o código funciona no caminho feliz e falha em silêncio no resto: 1. **O erro chega no CORPO, com HTTP 200.** A resposta traz um campo `error` booleano e uma `message`. Checar só `response.ok` ou o status HTTP deixa passar falha como sucesso. Confira SEMPRE `error === false` antes de ler `data`. 2. **`balance`, `tax` e `extra_charges.total` são STRING em formato brasileiro — e o formato varia entre APIs.** Valores observados no catálogo: `"154,380"`, `"497,84"`, `"0,000"` e `"0.19"`. Vírgula em umas, ponto em outra; três casas decimais em umas, duas em outra. Em JavaScript, `parseFloat("154,380")` devolve `154` e perde os centavos sem erro nenhum, e `Number("154,380")` devolve `NaN`. Escreva um conversor que trate os dois separadores, e nunca use esses campos numa decisão financeira sem convertê-los. 3. **Cada chamada custa dinheiro.** Retry cego multiplica a conta. Nunca repita automaticamente um 4xx: parâmetro errado repetido continua errado e continua cobrando. Repita só tempo esgotado e 5xx, com recuo exponencial e um teto pequeno de tentativas. 4. **HTTP 402 é saldo insuficiente, e repetir não resolve.** É o único status que exige ação humana — recarregar. Trate-o como erro terminal, com mensagem própria, e não o jogue no mesmo balde dos 4xx genéricos. 5. **`extra_charges` cobra à parte do preço da consulta.** Quando o corpo pede serviços adicionais, a resposta traz cada um com o preço e um `total` que NÃO está incluso no valor base. Se você mostra custo a quem usa, some os dois. ## Ver também - Especificação OpenAPI: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/978499af-670b-4738-af7e-1e909b5fe3a1/openapi.json - Catálogo de APIs: [Catálogo de APIs](https://doc.apibrasil.io/apis.md) - SDKs oficiais: [SDKs oficiais](https://doc.apibrasil.io/sdks.md) - Índice da documentação: https://doc.apibrasil.io/llms.txt - Versão HTML desta página: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/978499af-670b-4738-af7e-1e909b5fe3a1