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title: "Certidão Conjunta de Débitos PJ"
description: "API Certidão Conjunta de Débitos PJ"
lang: pt-BR
canonical: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/a84f7566-75a8-4ecc-955d-d151ec964014
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source: apibrasil-documentation
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# Certidão Conjunta de Débitos PJ

> API Certidão Conjunta de Débitos PJ

- **Categoria:** Certidões e Regularidade
- **Cobrança:** por consulta, só com o Bearer Token
- **Preço:** R$ 1,92 por consulta
- **Limite:** 990.000 por mês
- **Cadastro:** exige CNPJ
- **Versão:** v2
- **Publicada por:** APIBrasil
- **Especificação OpenAPI:** https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/a84f7566-75a8-4ecc-955d-d151ec964014/openapi.json

## Como chamar

**Endereço base:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2`

Autenticação: cabeçalho `Authorization: Bearer <token>`. Nada além disso.

Com `homolog: true` no corpo, o gateway responde de uma base fixa, com a forma real da resposta, e não cobra. O CPF 00000000000 é dessa base e não é de ninguém: use-o nos testes, nunca em produção.

## Endpoints (1 endpoint)

### 1. POST /consulta/cnpj/credits

Envie um POST com tipo=ccd-pj e o cnpj (14 dígitos, com ou sem máscara; o dígito verificador é conferido). A resposta vem em data.dados e traz documento, tipo_documento, nome, situacao (consta ou nada_consta), status_certidao, titulo, portaria, regularidade_fiscal, possui_dividas, possui_divida_ativa_uniao, possui_debitos_receita_federal, data_emissao, hora_emissao, data_validade, data_consulta, validade_prorrogada, situacao_cadastral_cnpj, codigo_controle, dividas, total_dividas, resumo e o link pdf do relatório. A cobrança acontece quando a certidão é emitida, com ou sem débito; quando a base informa nada consta a resposta é 200 com situacao nada_consta, também cobrada; resposta sem conteúdo aproveitável (HTTP 404) e falhas de consulta (4xx/5xx) não são cobradas; campo cnpj ausente ou inválido é recusado com HTTP 400, sem cobrança. Fonte indisponível responde HTTP 502, 503 ou 504, também sem cobrança. Em homologação (homolog=true) a resposta é uma amostra fictícia completa, sem cobrança, para qualquer cnpj válido.

- **Método:** `POST`
- **Endereço:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cnpj/credits`
- **Versão da rota:** v2

**Cabeçalhos**

| Cabeçalho | Valor |
| --- | --- |
| `Content-Type` | `application/json` |
| `Authorization` | `Bearer $APIBRASIL_TOKEN` |

**Corpo da requisição**

```json
{
  "tipo": "ccd-pj",
  "cnpj": "11222333000181",
  "homolog": true
}
```

**Em cURL**

```bash
curl -X POST "https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cnpj/credits" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -H "Authorization: Bearer $APIBRASIL_TOKEN" \
  -d '{"tipo":"ccd-pj","cnpj":"11222333000181","homolog":true}'
```

Este endpoint aceita `homolog: true` no corpo: a resposta volta com dados válidos, `api_limit_for` igual a `homolog` e sem tarifação.

**Resposta de exemplo, do catálogo**

```json
{
  "user": {
    "first_name": "[omitido]",
    "email": "[omitido]",
    "cellphone": "[omitido]",
    "notification": "yes"
  },
  "balance": "398,080",
  "balance_before": "400,000",
  "tax": "1,920",
  "status_code": 200,
  "error": false,
  "message": "Dados validos! Voce foi tarifado em R$ 1,92.",
  "valor_consulta": 1.92,
  "api_limit_for": "credit",
  "homolog": false,
  "data": {
    "dados": {
      "codigo_controle": "1A23.456B.7C89.0D12",
      "data_consulta": "17/11/2026",
      "data_emissao": "17/11/2026",
      "data_validade": "16/05/2027",
      "dividas": [
        {
          "competencia": null,
          "descricao": "1.Debito com exigibilidade suspensa (teste)",
          "inscricao": null,
          "orgao": null,
          "situacao": null,
          "valor": null,
          "vencimento": null
        },
        {
          "competencia": "03/2026",
          "descricao": "Contribuicao previdenciaria",
          "inscricao": "12.345.678-9",
          "orgao": "RFB",
          "situacao": "Suspenso",
          "valor": 1234.56,
          "vencimento": "20/04/2026"
        }
      ],
      "documento": "11.222.333/0001-81",
      "hora_emissao": "10:30:00",
      "nome": "EMPRESA TESTE LTDA",
      "pdf": "(link do PDF da consulta)",
      "portaria": "Emitida nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN de teste.",
      "possui_debitos_receita_federal": true,
      "possui_divida_ativa_uniao": false,
      "possui_dividas": true,
      "regularidade_fiscal": true,
      "resumo": {
        "alerta": "Constam débitos federais com efeitos de negativa: a situação fiscal da empresa está regular."
      },
      "situacao": "consta",
      "situacao_cadastral_cnpj": "Ativa",
      "status_certidao": "CONSTA (com efeitos de negativa)",
      "tipo_documento": "cnpj",
      "titulo": "CERTIDAO POSITIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO",
      "total_dividas": 2,
      "validade_prorrogada": null
    }
  }
}
```

Nos exemplos de resposta, os campos da conta que gerou o exemplo (`user.first_name`, `user.email`, `user.cellphone`) saem como `[omitido]`. O resto é o que o catálogo publica.

## Armadilhas: o que uma integração erra sem avisar

Apuradas nas respostas que o próprio catálogo publica. Em todas elas o código funciona no caminho feliz e falha em silêncio no resto:

1. **O erro chega no CORPO, com HTTP 200.**
   A resposta traz um campo `error` booleano e uma `message`. Checar só `response.ok` ou o status HTTP deixa passar falha como sucesso. Confira SEMPRE `error === false` antes de ler `data`.

2. **`balance`, `tax` e `extra_charges.total` são STRING em formato brasileiro — e o formato varia entre APIs.**
   Valores observados no catálogo: `"154,380"`, `"497,84"`, `"0,000"` e `"0.19"`. Vírgula em umas, ponto em outra; três casas decimais em umas, duas em outra. Em JavaScript, `parseFloat("154,380")` devolve `154` e perde os centavos sem erro nenhum, e `Number("154,380")` devolve `NaN`. Escreva um conversor que trate os dois separadores, e nunca use esses campos numa decisão financeira sem convertê-los.

3. **Cada chamada custa dinheiro.**
   Retry cego multiplica a conta. Nunca repita automaticamente um 4xx: parâmetro errado repetido continua errado e continua cobrando. Repita só tempo esgotado e 5xx, com recuo exponencial e um teto pequeno de tentativas.

4. **HTTP 402 é saldo insuficiente, e repetir não resolve.**
   É o único status que exige ação humana — recarregar. Trate-o como erro terminal, com mensagem própria, e não o jogue no mesmo balde dos 4xx genéricos.

5. **`extra_charges` cobra à parte do preço da consulta.**
   Quando o corpo pede serviços adicionais, a resposta traz cada um com o preço e um `total` que NÃO está incluso no valor base. Se você mostra custo a quem usa, some os dois.

## Ver também

- Especificação OpenAPI: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/a84f7566-75a8-4ecc-955d-d151ec964014/openapi.json
- Catálogo de APIs: [Catálogo de APIs](https://doc.apibrasil.io/apis.md)
- SDKs oficiais: [SDKs oficiais](https://doc.apibrasil.io/sdks.md)
- Índice da documentação: https://doc.apibrasil.io/llms.txt
- Versão HTML desta página: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/a84f7566-75a8-4ecc-955d-d151ec964014
