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title: "Certidão Debitos PJ"
description: "API Certidão Débitos PJ - Consulte e valide inadimplências em segundos"
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canonical: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/ba15g539-bf4d-4z7f-1fc4-bb88f171a1a
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source: apibrasil-documentation
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# Certidão Debitos PJ

> API Certidão Débitos PJ - Consulte e valide inadimplências em segundos

- **Categoria:** Análise de Crédito
- **Cobrança:** por consulta, só com o Bearer Token
- **Preço:** R$ 0,72 por consulta
- **Limite:** 990.000 por mês
- **Cadastro:** exige CNPJ
- **Versão:** v1
- **Publicada por:** APIBrasil
- **Especificação OpenAPI:** https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/ba15g539-bf4d-4z7f-1fc4-bb88f171a1a/openapi.json

## Como chamar

**Endereço base:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2`

Autenticação: cabeçalho `Authorization: Bearer <token>`. Nada além disso.

Com `homolog: true` no corpo, o gateway responde de uma base fixa, com a forma real da resposta, e não cobra. O CPF 00000000000 é dessa base e não é de ninguém: use-o nos testes, nunca em produção.

## Endpoints (1 endpoint)

### 1. POST /consulta/cnpj/credits

API Certidão Débitos PJ - Consulte Situação Fiscal em Segundos

Com a API Certidão Débitos PJ, você verifica de forma rápida e segura a existência de débitos fiscais de empresas junto à Receita Federal, utilizando apenas o CNPJ como entrada. Integre facilmente ao seu sistema via endpoint POST, economizando tempo e automatizando processos essenciais de compliance, crédito e gestão de fornecedores. O retorno da API traz o status atualizado das certidões, garantindo decisões com informações confiáveis e atualizadas em tempo real. Expanda as funcionalidades do seu sistema e traga mais segurança para as operações do seu negócio com esta solução pronta para uso.

- **Método:** `POST`
- **Endereço:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cnpj/credits`
- **Versão da rota:** v1

**Cabeçalhos**

| Cabeçalho | Valor |
| --- | --- |
| `Content-Type` | `application/json` |
| `Authorization` | `Bearer $APIBRASIL_TOKEN` |

**Corpo da requisição**

```json
{
  "tipo": "certidao-conjunta-de-debitos-pessoa-juridica",
  "cnpj": "44.959.669/0001-80",
  "homolog": true
}
```

**Em cURL**

```bash
curl -X POST "https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cnpj/credits" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -H "Authorization: Bearer $APIBRASIL_TOKEN" \
  -d '{"tipo":"certidao-conjunta-de-debitos-pessoa-juridica","cnpj":"44.959.669/0001-80","homolog":true}'
```

Este endpoint aceita `homolog: true` no corpo: a resposta volta com dados válidos, `api_limit_for` igual a `homolog` e sem tarifação.

**Resposta de exemplo, do catálogo**

```json
{
  "user": {
    "first_name": "[omitido]",
    "email": "[omitido]",
    "cellphone": "[omitido]",
    "notification": "yes"
  },
  "balance": "108,300",
  "balance_before": "108,300",
  "tax": "0,000",
  "status_code": 200,
  "error": false,
  "message": "Dados validos em homologacao! Voce nao foi tarifado e a requisicao nao foi contabilizada.",
  "valor_consulta": 0,
  "api_limit_for": "homolog",
  "homolog": true,
  "data": {
    "cnpj": "44.959.669/0001-80",
    "codigoControleCertidao": "13C8.ED50.29F1.2D59",
    "consultaRealizadaEm": "2026-04-16T14:08:25Z",
    "dataConsulta": "16/04/2026 14:08:25",
    "documentoConsultado": "44.959.669/0001-80",
    "emitidaAs": "16/04/2026 11:08:25",
    "eventosFuturosSIMEI": [
      {
        "dataFim": null,
        "dataInicio": null,
        "detalhamento": "Nao Existem"
      }
    ],
    "eventosFuturosSimplesNacional": [
      {
        "dataFim": null,
        "dataInicio": null,
        "detalhamento": "Nao Existem"
      }
    ],
    "listaDividas": [
      "1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua desconsideracao para fins de certificacao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos",
      "2. nao constam inscricoes em Divida Ativa da Uniao (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)."
    ],
    "meiTransportadorAutonomo": [
      {
        "dataFim": null,
        "dataInicio": null,
        "detalhamento": "Nao Existem"
      }
    ],
    "nome": "APIBRASIL SITES E SOFTWARES LTDA",
    "nomeEmpresarial": "APIBRASIL SITES E SOFTWARES LTDA",
    "optanteSimei": false,
    "optanteSimplesNacional": false,
    "pendencias": [],
    "portaria": "Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014.",
    "possuiDividas": true,
    "possuiPendencias": false,
    "simeiPeriodosAnteriores": [
      {
        "dataFim": null,
        "dataInicio": null,
        "detalhamento": "Nao Existem"
      }
    ],
    "simplesNacionalPeriodosAnteriores": [
      {
        "dataFim": null,
        "dataInicio": null,
        "detalhamento": "Nao Existem"
      }
    ],
    "situacaoSIMEI": "NAO enquadrado no SIMEI",
    "situacaoSimplesNacional": "Situacao nao informada",
    "status": "CONSTA",
    "titulo": "CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO",
    "totalPendencias": 0,
    "validaAte": "13/10/2026 14:08:25"
  }
}
```

Nos exemplos de resposta, os campos da conta que gerou o exemplo (`user.first_name`, `user.email`, `user.cellphone`) saem como `[omitido]`. O resto é o que o catálogo publica.

## Armadilhas: o que uma integração erra sem avisar

Apuradas nas respostas que o próprio catálogo publica. Em todas elas o código funciona no caminho feliz e falha em silêncio no resto:

1. **O erro chega no CORPO, com HTTP 200.**
   A resposta traz um campo `error` booleano e uma `message`. Checar só `response.ok` ou o status HTTP deixa passar falha como sucesso. Confira SEMPRE `error === false` antes de ler `data`.

2. **`balance`, `tax` e `extra_charges.total` são STRING em formato brasileiro — e o formato varia entre APIs.**
   Valores observados no catálogo: `"154,380"`, `"497,84"`, `"0,000"` e `"0.19"`. Vírgula em umas, ponto em outra; três casas decimais em umas, duas em outra. Em JavaScript, `parseFloat("154,380")` devolve `154` e perde os centavos sem erro nenhum, e `Number("154,380")` devolve `NaN`. Escreva um conversor que trate os dois separadores, e nunca use esses campos numa decisão financeira sem convertê-los.

3. **Cada chamada custa dinheiro.**
   Retry cego multiplica a conta. Nunca repita automaticamente um 4xx: parâmetro errado repetido continua errado e continua cobrando. Repita só tempo esgotado e 5xx, com recuo exponencial e um teto pequeno de tentativas.

4. **HTTP 402 é saldo insuficiente, e repetir não resolve.**
   É o único status que exige ação humana — recarregar. Trate-o como erro terminal, com mensagem própria, e não o jogue no mesmo balde dos 4xx genéricos.

5. **`extra_charges` cobra à parte do preço da consulta.**
   Quando o corpo pede serviços adicionais, a resposta traz cada um com o preço e um `total` que NÃO está incluso no valor base. Se você mostra custo a quem usa, some os dois.

## Ver também

- Especificação OpenAPI: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/ba15g539-bf4d-4z7f-1fc4-bb88f171a1a/openapi.json
- Catálogo de APIs: [Catálogo de APIs](https://doc.apibrasil.io/apis.md)
- SDKs oficiais: [SDKs oficiais](https://doc.apibrasil.io/sdks.md)
- Índice da documentação: https://doc.apibrasil.io/llms.txt
- Versão HTML desta página: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/ba15g539-bf4d-4z7f-1fc4-bb88f171a1a