--- title: "Certidão da Justiça Federal (TRF)" description: "API Certidão da Justiça Federal (TRF)" lang: pt-BR canonical: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/bea97494-8a8d-4ace-8ab4-dde79fad104e markdown: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/bea97494-8a8d-4ace-8ab4-dde79fad104e.md source: apibrasil-documentation --- # Certidão da Justiça Federal (TRF) > API Certidão da Justiça Federal (TRF) - **Categoria:** Certidões e Regularidade - **Cobrança:** por consulta, só com o Bearer Token - **Preço:** R$ 0,79 por consulta - **Limite:** 990.000 por mês - **Cadastro:** exige CNPJ - **Versão:** v2 - **Publicada por:** APIBrasil - **Especificação OpenAPI:** https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/bea97494-8a8d-4ace-8ab4-dde79fad104e/openapi.json ## Como chamar **Endereço base:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2` Autenticação: cabeçalho `Authorization: Bearer `. Nada além disso. Com `homolog: true` no corpo, o gateway responde de uma base fixa, com a forma real da resposta, e não cobra. O CPF 00000000000 é dessa base e não é de ninguém: use-o nos testes, nunca em produção. ## Endpoints (1 endpoint) ### 1. POST /consulta/cpf/credits Envie um POST com tipo=trf-certidao e o cpf ou o cnpj (com ou sem máscara; o dígito verificador é conferido), a regiao (1 a 6, ou TRF1 a TRF6) e o tipo_certidao (civel, criminal ou fins_eleitorais). A resposta vem em data.dados e traz documento, nome, regiao (código e sigla), tipo_certidao, descricao_certidao, numero_certidao, codigo_validacao, data_emissao, data_validade, situacao (consta ou nada_consta), possui_processo, texto_certidao, total_processos, processos (número, classe processual, juízo e local), resumo (alerta) e o link pdf do relatório. A cobrança acontece quando a certidão é traduzida e a resposta é HTTP 200, seja consta ou nada consta (certidão negativa é o resultado vendido); documento sem resultado ou retorno vazio responde HTTP 404, sem cobrança; campo cpf ausente ou inválido é recusado com HTTP 400, sem cobrança. Fonte indisponível responde HTTP 502, 503 ou 504, também sem cobrança. Em homologação (homolog=true) a resposta é uma amostra fictícia completa, sem cobrança, para qualquer cpf válido. - **Método:** `POST` - **Endereço:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cpf/credits` - **Versão da rota:** v2 **Cabeçalhos** | Cabeçalho | Valor | | --- | --- | | `Content-Type` | `application/json` | | `Authorization` | `Bearer $APIBRASIL_TOKEN` | **Corpo da requisição** ```json { "tipo": "trf-certidao", "cpf": "12345678909", "regiao": 1, "tipo_certidao": "civel", "homolog": true } ``` **Em cURL** ```bash curl -X POST "https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cpf/credits" \ -H "Content-Type: application/json" \ -H "Authorization: Bearer $APIBRASIL_TOKEN" \ -d '{"tipo":"trf-certidao","cpf":"12345678909","regiao":1,"tipo_certidao":"civel","homolog":true}' ``` Este endpoint aceita `homolog: true` no corpo: a resposta volta com dados válidos, `api_limit_for` igual a `homolog` e sem tarifação. **Resposta de exemplo, do catálogo** ```json { "user": { "first_name": "[omitido]", "email": "[omitido]", "cellphone": "[omitido]", "notification": "yes" }, "balance": "399,210", "balance_before": "400,000", "tax": "0,790", "status_code": 200, "error": false, "message": "Dados validos! Voce foi tarifado em R$ 0,79.", "valor_consulta": 0.79, "api_limit_for": "credit", "homolog": false, "data": { "dados": { "codigo_validacao": "AAAA 0A00 0AA0 00A0 AA00 0A00 0AAA 0A00", "data_emissao": "06/11/2026", "data_validade": "06/12/2026", "descricao_certidao": "Cível", "documento": "123.456.789-09", "nome": "FULANO DE TESTE", "numero_certidao": "00000000/0000", "pdf": "(link do PDF da consulta)", "possui_processo": true, "processos": [ { "classe_processual": "Procedimento Comum Cível (Teste)", "juizo": "1ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000000-00.2020.4.01.3000" }, { "classe_processual": "Execução Fiscal (Teste)", "juizo": "2ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000001-00.2020.4.01.3001" }, { "classe_processual": "Mandado de Segurança (Teste)", "juizo": "3ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000002-00.2020.4.01.3002" }, { "classe_processual": "Procedimento Comum Cível (Teste)", "juizo": "4ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000003-00.2020.4.01.3003" }, { "classe_processual": "Execução Fiscal (Teste)", "juizo": "1ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000004-00.2020.4.01.3004" }, { "classe_processual": "Mandado de Segurança (Teste)", "juizo": "2ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000005-00.2020.4.01.3005" }, { "classe_processual": "Procedimento Comum Cível (Teste)", "juizo": "3ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000006-00.2020.4.01.3006" }, { "classe_processual": "Execução Fiscal (Teste)", "juizo": "4ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000007-00.2020.4.01.3007" }, { "classe_processual": "Mandado de Segurança (Teste)", "juizo": "1ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000008-00.2020.4.01.3008" }, { "classe_processual": "Procedimento Comum Cível (Teste)", "juizo": "2ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000009-00.2020.4.01.3009" }, { "classe_processual": "Execução Fiscal (Teste)", "juizo": "3ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000010-00.2020.4.01.3010" }, { "classe_processual": "Mandado de Segurança (Teste)", "juizo": "4ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000011-00.2020.4.01.3011" }, { "classe_processual": "Procedimento Comum Cível (Teste)", "juizo": "1ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000012-00.2020.4.01.3012" }, { "classe_processual": "Execução Fiscal (Teste)", "juizo": "2ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000013-00.2020.4.01.3013" }, { "classe_processual": "Mandado de Segurança (Teste)", "juizo": "3ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000014-00.2020.4.01.3014" }, { "classe_processual": "Procedimento Comum Cível (Teste)", "juizo": "4ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000015-00.2020.4.01.3015" }, { "classe_processual": "Execução Fiscal (Teste)", "juizo": "1ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000016-00.2020.4.01.3016" }, { "classe_processual": "Mandado de Segurança (Teste)", "juizo": "2ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000017-00.2020.4.01.3017" }, { "classe_processual": "Procedimento Comum Cível (Teste)", "juizo": "3ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000018-00.2020.4.01.3018" }, { "classe_processual": "Execução Fiscal (Teste)", "juizo": "4ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000019-00.2020.4.01.3019" }, { "classe_processual": "Mandado de Segurança (Teste)", "juizo": "1ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000020-00.2020.4.01.3020" }, { "classe_processual": "Procedimento Comum Cível (Teste)", "juizo": "2ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000021-00.2020.4.01.3021" }, { "classe_processual": "Execução Fiscal (Teste)", "juizo": "3ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000022-00.2020.4.01.3022" }, { "classe_processual": "Mandado de Segurança (Teste)", "juizo": "4ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000023-00.2020.4.01.3023" }, { "classe_processual": "Procedimento Comum Cível (Teste)", "juizo": "1ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000024-00.2020.4.01.3024" }, { "classe_processual": "Execução Fiscal (Teste)", "juizo": "2ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000025-00.2020.4.01.3025" }, { "classe_processual": "Mandado de Segurança (Teste)", "juizo": "3ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000026-00.2020.4.01.3026" }, { "classe_processual": "Procedimento Comum Cível (Teste)", "juizo": "4ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000027-00.2020.4.01.3027" }, { "classe_processual": "Execução Fiscal (Teste)", "juizo": "1ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000028-00.2020.4.01.3028" }, { "classe_processual": "Mandado de Segurança (Teste)", "juizo": "2ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000029-00.2020.4.01.3029" }, { "classe_processual": "Procedimento Comum Cível (Teste)", "juizo": "3ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000030-00.2020.4.01.3030" }, { "classe_processual": "Execução Fiscal (Teste)", "juizo": "4ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000031-00.2020.4.01.3031" }, { "classe_processual": "Mandado de Segurança (Teste)", "juizo": "1ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000032-00.2020.4.01.3032" }, { "classe_processual": "Procedimento Comum Cível (Teste)", "juizo": "2ª Vara Federal de Cidade Modelo", "local": "Seção Judiciária de Teste", "numero": "1000033-00.2020.4.01.3033" } ], "regiao": { "codigo": 1, "sigla": "TRF1" }, "resumo": { "alerta": "alto" }, "situacao": "consta", "texto_certidao": "Constam processos (amostra fictícia de homologação).", "tipo_certidao": "civel", "total_processos": 34 } } } ``` Nos exemplos de resposta, os campos da conta que gerou o exemplo (`user.first_name`, `user.email`, `user.cellphone`) saem como `[omitido]`. O resto é o que o catálogo publica. ## Armadilhas: o que uma integração erra sem avisar Apuradas nas respostas que o próprio catálogo publica. Em todas elas o código funciona no caminho feliz e falha em silêncio no resto: 1. **O erro chega no CORPO, com HTTP 200.** A resposta traz um campo `error` booleano e uma `message`. Checar só `response.ok` ou o status HTTP deixa passar falha como sucesso. Confira SEMPRE `error === false` antes de ler `data`. 2. **`balance`, `tax` e `extra_charges.total` são STRING em formato brasileiro — e o formato varia entre APIs.** Valores observados no catálogo: `"154,380"`, `"497,84"`, `"0,000"` e `"0.19"`. Vírgula em umas, ponto em outra; três casas decimais em umas, duas em outra. Em JavaScript, `parseFloat("154,380")` devolve `154` e perde os centavos sem erro nenhum, e `Number("154,380")` devolve `NaN`. Escreva um conversor que trate os dois separadores, e nunca use esses campos numa decisão financeira sem convertê-los. 3. **Cada chamada custa dinheiro.** Retry cego multiplica a conta. Nunca repita automaticamente um 4xx: parâmetro errado repetido continua errado e continua cobrando. Repita só tempo esgotado e 5xx, com recuo exponencial e um teto pequeno de tentativas. 4. **HTTP 402 é saldo insuficiente, e repetir não resolve.** É o único status que exige ação humana — recarregar. Trate-o como erro terminal, com mensagem própria, e não o jogue no mesmo balde dos 4xx genéricos. 5. **`extra_charges` cobra à parte do preço da consulta.** Quando o corpo pede serviços adicionais, a resposta traz cada um com o preço e um `total` que NÃO está incluso no valor base. Se você mostra custo a quem usa, some os dois. ## Ver também - Especificação OpenAPI: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/bea97494-8a8d-4ace-8ab4-dde79fad104e/openapi.json - Catálogo de APIs: [Catálogo de APIs](https://doc.apibrasil.io/apis.md) - SDKs oficiais: [SDKs oficiais](https://doc.apibrasil.io/sdks.md) - Índice da documentação: https://doc.apibrasil.io/llms.txt - Versão HTML desta página: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/bea97494-8a8d-4ace-8ab4-dde79fad104e