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title: "Certidão de Ações Trabalhistas (TRT)"
description: "API Certidão de Ações Trabalhistas (TRT)"
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source: apibrasil-documentation
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# Certidão de Ações Trabalhistas (TRT)

> API Certidão de Ações Trabalhistas (TRT)

- **Categoria:** Certidões e Regularidade
- **Cobrança:** por consulta, só com o Bearer Token
- **Preço:** R$ 1,39 por consulta
- **Limite:** 990.000 por mês
- **Cadastro:** exige CNPJ
- **Versão:** v2
- **Publicada por:** APIBrasil
- **Especificação OpenAPI:** https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/d2d8d481-7b88-4858-99cf-17f691b2ae92/openapi.json

## Como chamar

**Endereço base:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2`

Autenticação: cabeçalho `Authorization: Bearer <token>`. Nada além disso.

Com `homolog: true` no corpo, o gateway responde de uma base fixa, com a forma real da resposta, e não cobra. O CPF 00000000000 é dessa base e não é de ninguém: use-o nos testes, nunca em produção.

## Endpoints (1 endpoint)

### 1. POST /consulta/cpf/credits

Envie um POST com tipo=trt-consulta e o cnpj (14 dígitos, com ou sem máscara), ou o cpf (11 dígitos) junto com a uf ou a região do tribunal (1 a 24); o dígito verificador é conferido e a região vale mais que a uf. A resposta vem em data.dados e traz documento, regiao, nome, nomes, numero_certidao, data_emissao, data_validade, data_consulta, situacao (consta ou nada_consta), texto_certidao, codigo_autenticidade, possui_processo, consta_processo_tst, observacao, total_processos, processos, resumo, e o link pdf do relatório. A cobrança acontece quando a certidão é emitida, inclusive quando nada consta (resposta 200 com situacao nada_consta, que é o resultado da certidão); retorno sem conteúdo aproveitável responde HTTP 404, sem cobrança, e as falhas de consulta (4xx/5xx) também não são cobradas; campo cnpj ausente ou inválido é recusado com HTTP 400, sem cobrança. Fonte indisponível responde HTTP 502, 503 ou 504, também sem cobrança. Em homologação (homolog=true) a resposta é uma amostra fictícia completa, sem cobrança, para qualquer cnpj válido.

- **Método:** `POST`
- **Endereço:** `https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cpf/credits`
- **Versão da rota:** v2

**Cabeçalhos**

| Cabeçalho | Valor |
| --- | --- |
| `Content-Type` | `application/json` |
| `Authorization` | `Bearer $APIBRASIL_TOKEN` |

**Corpo da requisição**

```json
{
  "tipo": "trt-consulta",
  "cnpj": "11222333000181",
  "uf": "SP",
  "homolog": true
}
```

**Em cURL**

```bash
curl -X POST "https://gateway.apibrasil.io/api/v2/consulta/cpf/credits" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -H "Authorization: Bearer $APIBRASIL_TOKEN" \
  -d '{"tipo":"trt-consulta","cnpj":"11222333000181","uf":"SP","homolog":true}'
```

Este endpoint aceita `homolog: true` no corpo: a resposta volta com dados válidos, `api_limit_for` igual a `homolog` e sem tarifação.

**Resposta de exemplo, do catálogo**

```json
{
  "user": {
    "first_name": "[omitido]",
    "email": "[omitido]",
    "cellphone": "[omitido]",
    "notification": "yes"
  },
  "balance": "398,610",
  "balance_before": "400,000",
  "tax": "1,390",
  "status_code": 200,
  "error": false,
  "message": "Dados validos! Voce foi tarifado em R$ 1,39.",
  "valor_consulta": 1.39,
  "api_limit_for": "credit",
  "homolog": false,
  "data": {
    "dados": {
      "codigo_autenticidade": "000.000.000.000",
      "consta_processo_tst": false,
      "data_consulta": "06/11/2026",
      "data_emissao": "06/11/2026",
      "data_validade": null,
      "documento": "11.222.333/0001-81",
      "nome": "EMPRESA TESTE LTDA",
      "nomes": [
        "EMPRESA TESTE LTDA",
        "EMPRESA TESTE LTDA FILIAL"
      ],
      "numero_certidao": null,
      "observacao": "Amostra fictícia de homologação: os processos abaixo não existem.",
      "pdf": "(link do PDF da consulta)",
      "possui_processo": true,
      "processos": [
        {
          "numeros": [
            "1000000-00.2020.5.02.1000",
            "1000001-00.2020.5.02.1001",
            "1000002-00.2020.5.02.1002"
          ],
          "tribunal": "Tribunal Regional do Trabalho de Teste"
        },
        {
          "numeros": [
            "1000100-00.2020.5.02.1000",
            "1000101-00.2020.5.02.1001",
            "1000102-00.2020.5.02.1002",
            "1000103-00.2020.5.02.1003",
            "1000104-00.2020.5.02.1004",
            "1000105-00.2020.5.02.1005",
            "1000106-00.2020.5.02.1006",
            "1000107-00.2020.5.02.1007",
            "1000108-00.2020.5.02.1008",
            "1000109-00.2020.5.02.1009",
            "1000110-00.2020.5.02.1010",
            "1000111-00.2020.5.02.1011",
            "1000112-00.2020.5.02.1012",
            "1000113-00.2020.5.02.1013"
          ],
          "tribunal": "1ª Vara do Trabalho de Cidade Modelo"
        },
        {
          "numeros": [
            "1000200-00.2020.5.02.1000",
            "1000201-00.2020.5.02.1001",
            "1000202-00.2020.5.02.1002",
            "1000203-00.2020.5.02.1003",
            "1000204-00.2020.5.02.1004",
            "1000205-00.2020.5.02.1005",
            "1000206-00.2020.5.02.1006",
            "1000207-00.2020.5.02.1007",
            "1000208-00.2020.5.02.1008",
            "1000209-00.2020.5.02.1009"
          ],
          "tribunal": "2ª Vara do Trabalho de Cidade Modelo"
        },
        {
          "numeros": [
            "1000300-00.2020.5.02.1000",
            "1000301-00.2020.5.02.1001",
            "1000302-00.2020.5.02.1002",
            "1000303-00.2020.5.02.1003",
            "1000304-00.2020.5.02.1004",
            "1000305-00.2020.5.02.1005",
            "1000306-00.2020.5.02.1006"
          ],
          "tribunal": "Vara do Trabalho de Cidade Exemplo"
        }
      ],
      "regiao": {
        "codigo": 2,
        "uf": "SP"
      },
      "resumo": {
        "alerta": "alto"
      },
      "situacao": "consta",
      "texto_certidao": "Certifica-se, que CONSTA(M) ação(ões) trabalhista(s) neste Tribunal Regional.",
      "total_processos": 34
    }
  }
}
```

Nos exemplos de resposta, os campos da conta que gerou o exemplo (`user.first_name`, `user.email`, `user.cellphone`) saem como `[omitido]`. O resto é o que o catálogo publica.

## Armadilhas: o que uma integração erra sem avisar

Apuradas nas respostas que o próprio catálogo publica. Em todas elas o código funciona no caminho feliz e falha em silêncio no resto:

1. **O erro chega no CORPO, com HTTP 200.**
   A resposta traz um campo `error` booleano e uma `message`. Checar só `response.ok` ou o status HTTP deixa passar falha como sucesso. Confira SEMPRE `error === false` antes de ler `data`.

2. **`balance`, `tax` e `extra_charges.total` são STRING em formato brasileiro — e o formato varia entre APIs.**
   Valores observados no catálogo: `"154,380"`, `"497,84"`, `"0,000"` e `"0.19"`. Vírgula em umas, ponto em outra; três casas decimais em umas, duas em outra. Em JavaScript, `parseFloat("154,380")` devolve `154` e perde os centavos sem erro nenhum, e `Number("154,380")` devolve `NaN`. Escreva um conversor que trate os dois separadores, e nunca use esses campos numa decisão financeira sem convertê-los.

3. **Cada chamada custa dinheiro.**
   Retry cego multiplica a conta. Nunca repita automaticamente um 4xx: parâmetro errado repetido continua errado e continua cobrando. Repita só tempo esgotado e 5xx, com recuo exponencial e um teto pequeno de tentativas.

4. **HTTP 402 é saldo insuficiente, e repetir não resolve.**
   É o único status que exige ação humana — recarregar. Trate-o como erro terminal, com mensagem própria, e não o jogue no mesmo balde dos 4xx genéricos.

5. **`extra_charges` cobra à parte do preço da consulta.**
   Quando o corpo pede serviços adicionais, a resposta traz cada um com o preço e um `total` que NÃO está incluso no valor base. Se você mostra custo a quem usa, some os dois.

## Ver também

- Especificação OpenAPI: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/d2d8d481-7b88-4858-99cf-17f691b2ae92/openapi.json
- Catálogo de APIs: [Catálogo de APIs](https://doc.apibrasil.io/apis.md)
- SDKs oficiais: [SDKs oficiais](https://doc.apibrasil.io/sdks.md)
- Índice da documentação: https://doc.apibrasil.io/llms.txt
- Versão HTML desta página: https://doc.apibrasil.io/apis/creditos/d2d8d481-7b88-4858-99cf-17f691b2ae92
